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Indenizações milionárias

Empresas do setor sucroalcooleiro querem indenizações milionárias

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) iniciou nesta terça-feira (16/3) o julgamento de duas ações do setor sucroalcooleiro que reclamam indenização de R$ 156 milhões dos cofres públicos.

As usinas Dedine e Destilaria Alcídia querem que a União pague indenizações de R$ 71 milhões e R$ 85 milhões (valores de 1999), respectivamente, para cobrir supostos prejuízos que tiveram com a fixação do preço do açúcar e do álcool abaixo do estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas, no período de março/85 a outubro/89.

Durante o julgamento, haverá sustentação oral por parte da Advocacia-Geral da União. Um dos argumentos dos advogados contra o pedido é o de que o levantamento dos custos de produção da Fundação Getúlio Vargas não tinha caráter vinculativo para a fixação dos preços dos produtos sucroalcooleiros.

Assim, a diferença entre os valores não pode servir de referência para a configuração de danos para as empresas do setor. O total das indenizações reclamadas pelo setor chega a R$ 50 bilhões. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2004, 15h14

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