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Jovem advogado

OAB paulista parcela anuidade de estagiários de Direito

Os 7. 258 bacharéis aprovados no Exame de Ordem, divulgado no último dia 12 de março, serão beneficiados por uma nova medida proposta pela Comissão do Jovem Advogado: o parcelamento da anuidade da OAB-SP. A medida não era permitida para os inscritos no primeiro ano. Os estagiários, que no ano passado somaram 8.876, também serão beneficiados, com a mesma medida.

O presidente da Comissão do Jovem Advogado, Fábio Canton, obteve o endosso da Diretoria da OAB-SP para que o novo advogado e o estagiário possam fazer o parcelamento proporcional de sua anuidade, a partir deste ano, com o argumento do princípio de isonomia, uma vez que os demais advogados são beneficiados pelo parcelamento a partir do segundo ano de inscrição. "Essa nova medida deve atingir cerca de 22 mil novos inscritos e tira o caráter arrecadatório da entidade que, nesta gestão, está mais preocupada em resolver as dificuldades que afetam o jovem advogado e o estagiário no início de carreira e aproximá-los da Ordem", diz Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP.

Fábio Canton concorda que no início da profissão, tanto os jovens advogados, quanto os estagiários, enfrentam dificuldades financeiras e o pagamento à vista da anuidade, como vinha sendo feito, consistia em um obstáculo a mais na consolidação da carreira. "Essa é uma conquista significativa porque não havia sustentação jurídica para que o parcelamento só fosse possível a partir segundo ano de inscrição", lembra Canton.

Para a inscrição, o jovem advogado tem três pagamentos a cumprir: a taxa de inscrição, no valor de R$ 102,00, cartão e carteira de identidade profissional, no valor de R$ 153 e a anuidade, de R$ 275,00 (cheia). "Esses valores que eram pagos integralmente à vista, sofrem mudanças", explica Canton, "somente os documentos, cujo custo é repassado para a Casa da Moeda, não há como parcelar o pagamento", diz. Já a inscrição e a anuidade mudam. A inscrição passa a ter vencimento em 30 dias e o valor da anuidade, de R$ 275,00 terá seu primeiro vencimento a partir de 60 dias da inscrição, sendo o saldo restante parcelado nos meses que faltam para encerrar o presente exercício. Ou seja, se a inscrição ocorrer em março deste ano, o número de parcelas a cumprir seria de oito. O mesmo sistema é aplicável aos estagiários. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2004, 13h39

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