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Improbidade administrativa

Justiça Federal afasta prefeito de Eldorado do Carajás

A Justiça Federal determinou o afastamento do prefeito de Eldorado do Carajás, Domiciano Bezerra Soares Barbosa, e da Secretária de Finanças do município, Sonia Maria Alves Alencar, por improbidade administrativa.

A decisão acolhe denúncia feita em ação civil pública ajuizada pelos Procuradores da República no Pará, Eloisa Helena Machado e Israel Gonçalves Santos Silva.

Na ação, o prefeito é acusado de montagem de licitações, utilização de notas de empresas fantasmas, desvios de recursos, compras diretas sem licitação e utilização indevida dos recursos do Fundef. Há outras acusações, como contratação de empresas fantasmas, superfaturamento de obras, pagamento de propinas e pagamento de dívidas de campanha eleitoral.

A Justiça também determinou que seja requisitada ao Banco do Brasil toda a documentação referente à movimentação financeira da prefeitura de Eldorado do Carajás no período de janeiro de 2001 a junho de 2003.

A ação que culminou no afastamento do prefeito é fruto do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Município de Marabá. Através do projeto Escola Funcionando, os procuradores realizaram audiências públicas em todos os municípios que compõem a área de atuação da Procuradoria da República em Marabá.

Segundo a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias, o objetivo das audiências públicas é "diagnosticar os problemas relacionados à educação, colher sugestões da população, encaminhar soluções e esclarecer a população sobre a importância do exercício da cidadania".

Além de receber e investigar as denúncias de irregularidades e desvios de verbas públicas destinadas à educação, as audiências visam a implementação da cidadania pelo controle social dos programas educacionais do Ministério da Educação.

Durante a audiência pública, realizada em Eldorado do Carajás no dia 20 de fevereiro de 2003, foram colhidas várias denúncias, dentre elas:

– desvios de verbas do FUNDEF;

– ausência ou péssima qualidade da merenda escolar, principalmente nas escolas rurais;

– precariedade das instalações físicas das escolas, tais como: barracões cobertos de lona, telhados tipo "brasilit";

– aulas sendo dadas ao relento, por falta de ambiente físico;

– irregularidades em relação ao transporte escolar;

– contratação irregular de professores.

De acordo com a procuradora, no dia da audiência o clima era de indignação e revolta em relação à administração local. Diante da gravidade das irregularidades foi instaurado um procedimento administrativo para averiguar as denúncias apontadas na audiência pública e solicitado à Controladoria-Geral da União uma ação de controle no referido município.

O ministro Waldir Pires, chefe da Controladoria-Geral, designou seis auditores, que se juntaram a outros dois da Caixa Econômica Federal e a um procurador da República, para apurar as denúncias através de auditoria realizada em todos os programas e convênios federais. (PFDC)

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2004, 15h03

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