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Bloqueio amargo

Governo consegue impedir saque de 4 bilhões pela Copersucar

A Copersucar terá de esperar se quiser que os 4 bilhões (valor de 1999) calculados numa ação movida contra a União cheguem a seu bolso. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) decidiu, nesta terça-feira (16/3), por quatro votos a dois, contra o pedido de indenização da empresa do setor sucro alcooleiro.

Além da Copersucar outras empresas do setor reclamam na Justiça um total de 50 bilhões, também em valores de 1999, em indenizações. As empresas alegam que o valor é referente ao suposto prejuízo sofrido com a fixação dos preços do açúcar e do álcool abaixo do estabelecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no período de março de 1985 a outubro de 1989.

Tal argumento foi rebatido pelo procurador geral da União, Moacir Antonio Machado. Ele alegou que nenhum dos dispositivos da Lei 4.870/65, que determinou a atuação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), vinculava a fixação dos preços praticados aos estudos feitos pela FGV. Machado alegou também que a vigência dos planos econômicos impediu a alta de preços para todos os outros setores da economia do país e que não é possível indenizar um dano fictício ou hipotético. "A indenização supõe um dano efetivo, provado, coisa que as empresas do setor não conseguem fazer", disse. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2004, 19h07

Comentários de leitores

1 comentário

Se tais empresas realmente tivessem "tal" preju...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

Se tais empresas realmente tivessem "tal" prejuízo reclamado, teriam fechado as portas no ano seguinte. Um prejuizo desse porte, não é sustentado facilmente por nenhuma empresa ou cooperativa

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