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Nova tentativa

Nestlé quer que Cade reavalie posição sobre fusão com Garoto

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A Nestlé, por intermédio dos seus procuradores, protocolou nesta segunda-feira (15/3), pedido de reapreciação da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no caso da fusão Nestlé/Garoto. O recurso foi enviado ao conselheiro Thompson Andrade. Foi requisitado sigilo do conteúdo dos documentos pela Nestlé e o conselheiro Thompson irá deliberar sobre a confidencialidade das informações apresentadas.

Medida semelhante, no mesmo caso, já havia sido impetrada pelo Ministério Público federal. Após o Cade decidir contra a operação de fusão entre as indústrias Nestlé e Garoto, o Ministério Público entrou, no próprio órgão com um pedido de "embargo de declaração" contra a decisão do conselheiro Thompson Andrade.

A possibilidade de reapreciação da matéria, no entanto, carecia da apresentação de fatos novos ocorridos posteriormente à decisão. Assim, o Cade decidiu não acolher o pedido, mantendo a decisão por entender não haver motivo válido para a reapreciação da matéria. As empresas poderão recorrer à Justiça comum para tentar reverter o quadro.

A Nestlé teria desistido de fazer grandes investimentos, já antes programados, na fábrica da Garoto no Espírito Santo, após o Cade ter decidido impedir a fusão.

Cristiane Crelier é repórter da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2004, 19h26

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