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Cena brasileira

Deputados apresentam projetos sobre mesmo assunto em SP

Num período de duas semanas, deputados paulistas de seis partidos -- PT, PDT, PL, PPS, PT e PTB -- apresentaram projetos de lei cuja única finalidade é lembrar os cidadãos e consumidores de seus direitos e deveres em órgãos públicos estaduais e estabelecimentos comerciais no Estado.

Em comum, as propostas prevêem a utilização de cartazes afixados nas paredes. Incomum -- ademais de emendas, comissões e o veto do governador -- a notória falta de conversa entre os deputados, reflexo na ausência absoluta de unidade e coesão nas dimensões dos impressos.

Tudo o que é sólido desmancha no ar? Ouvidas nos últimos dias, as assessorias de imprensa dos deputados focaram seus discursos nas necessidades evidentes das idéias por trás das 'placas-propostas'.

Um dos motivos de tanto cartaz é jogar luzes sobre a pouco conhecida Lei 10.294/99 que garante há cinco anos o direito a informação de qualidade e o controle adequado dos serviços públicos. "Os usuários serão os melhores fiscais exigindo o cumprimento dos deveres dos servidores", justifica-se no texto, do projeto de sua autoria, o deputado Souza Santos (PL-SP).

Além de especificar em seu projeto o formato dos cartazes brancos, medindo 60cm por 90cm, Santos estabelece o tipo e as cores das letras: pretas e maiúsculas. "Compete ao executivo a regulamentação", explica a assessoria de Santos. "Escolhemos essa medida (de 60cm por 90cm) para garantir que fosse perceptível a uns cinco, seis metros", diz. Mas, seriam essas medidas realmente as mais indicadas para essa finalidade?

"Alguns acham que devem determinar, outros não", explica a assessoria do deputado Marquinho Tortorello (PPS-SP). "Ostensivo da uma idéia de que não pode ser pequeno e escondido num canto. Você bate o olho e vê", diz

Para proteger a "intimidade, vida privada, honra e imagem" das câmeras de segurança nos estabelecimentos comerciais, Tortorello quer informar o consumidor "de maneira ostensiva e adequada" sobre a existência das tais câmeras.

Lendo o projeto do deputado Emídio de Souza (PT-SP), que reserva aos idosos 5 % das vagas em estacionamentos públicos e privados, tem-se a idéia de que as vagas dispostas serão as mais próximas da entrada dos carros: "serão posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso", diz.

Souza, assim como o PPS e o PT, deixa para as comissões e o executivo a sinalização destas vagas. "É o relator que faz essas emendas no projeto. Se eu vou fazer um projeto não tem esse diálogo entre eles (deputados) mesmo", comenta Rafael, funcionário do gabinete de Souza.

"O que importa é a idéia, essas medidas são só para efeito de projeto", explica Rose, assessora do deputado Said Mourad (PFL-SP) que obrigará as casas noturnas do Estado a indicar os preços de consumação mínima e estacionamento. O deputado quer "uma placa 15cm de altura por 30cm de largura, fundo branco, letras pretas, e postas visivelmente na entrada principal do estabelecimento, em altura não superior a dois metros", diz o texto. Por quê não se adotar, por exemplo, os 60cm por 90 cm da proposta do PPS?

Citando um caso concreto, Rose justifica suas medidas no exemplo de outros Estados que extinguiram a chamada 'consumação mínima'. "No Rio de Janeiro e no Paraná (estes cartazes) já estão funcionando", justifica. Se as dimensões, neste caso, forem maiores a assessora teme um boicote por parte dos estabelecimentos. "As casas noturnas não usam uma placa maior que essa", conta.

A publicitária Ana Paula, da empresa que trabalha a imagem institucional do governo do Estado, diz-se surpresa com a falta de consenso na Assembléia. "Mande os projetos que eu vou dar uma olhada, até agora, não sei de nada! Isso é projeto ainda, não é?", questiona tranqüila.

Também em cartaz, o deputado José Dílson (PDT-SP) quer lembrar os postos de combustível da proibição das bombas de auto-serviço. Para isso afixará "um cartaz com dimensões de, no mínimo, 0,60cm por 0,30cm (...) em local público e de modo visível". Mas, para o texto que segue, o espaço previsto no projeto, de 60cm por 30cm, parece insuficiente.

"Lei Federal n. 9.996, de 12 de janeiro de 200: Art 1. - Fica proibido o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimentos de combustíveis, em todo o território nacional. Art 2. - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará aplicação de multa equivalente a duas mil UFIR ao posto infrator e à distribuidora à qual o posto estiver vinculado. Parágrafo Único - A reincidência no descumprimento desta Lei implicará o pagamento do dobro do valor da multa estabelecida no "caput" deste artigo e, em caso de constatação do terceiro descumprimento, no fechamento do posto".

Por quê não se adotar, por exemplo, 60cm por 90 cm ou 15cm por 30cm?

Num universo de possibilidades, "cada deputado propõe um padrão. Não precisa de normatização, a não ser cada própria norma que venha a existir", explica Agnes, assessora de Dílson que reconhece que o deputado "não opinou na medida porque foi construção das assessorias".

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2004, 19h06

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