Advogado não pode se transformar em cúmplice de cliente

*Texto retirado do verbete “Arquitetar situações jurídicas”, da Enciclopédia Jurídica Soibelman, cuja versão em CD-ROM pode ser adquirida no site www.elfez.com.br.

O advogado é muitas vezes solicitado a ser um arquiteto de situações. Isto acontece muito quando o cliente está com a perspectiva de execuções, falência, concordata, insolvência.

Querem que o advogado seja um co-autor de estelionato, arranjando meios e modos de “envelhecer” atos recentes de fraude a credores através de penhoras simuladas (V.), alienações antedatadas, separação conjugal simulada, processos simulados, queixa-crime de falso furto ou falso roubo, dação em pagamento (V.) de dívida inexistente, confissão de dívida imaginária, constituição de direitos reais de garantia em favor de dívida velha (V. garantia gêmea da dívida), compra de mercadorias que não admita pedido de restituição (V.), vendas simuladas, uso de interpostas pessoas ou de cheques antedatados, sonegações fiscais, falsificação, etc.

Se o advogado não tiver uma grande formação moral, torna-se praticamente um bandido igual ao seu cliente, tão ladrão quanto ele.

Por mais desesperada que seja a situação do cliente, por mais dramática e justificada que se apresente a conjuntura que o cliente atravessa, jamais deve o advogado se transformar num cúmplice de imoralidades e crimes ou ilícitos em geral, traindo totalmente os objetivos da profissão.

Um bom advogado safado a serviço de um cliente não menos safado é um perigo público. Mas o advogado é também um arquiteto no bom sentido: é quando traça a tática e a estratégia da causa, quando sabe provocar determinada conduta da parte contrária, quando sabe omitir habilmente o que não deve ser discutido, quando impõe ao adversário o campo da luta, quando escolhe o adversário, quando acerta no tipo de ação própria para o caso, quando sabe qualificar um instituto de forma surpreendente, quando sabe utilizar as medidas cautelares (V.), quando sabe esperar as oportunidades, quando a pouco e pouco vai armando uma situação favorável ao cliente, quando sabe interpretar a lei, quando oferece ao juiz o único projeto de sentença que se impõe no caso.