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Braços cruzados

Advocacia Pública Federal vai parar por tempo indeterminado em SP

A Advocacia Pública Federal decidiu deflagrar, nesta segunda-feira (15/3), greve por tempo indeterminado em São Paulo. A paralisação dá prosseguimento à mobilização nacional por melhores condições de trabalho e realinhamento de salários que teve início há um mês.

Segundo a procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região, Lucilene Rodrigues Santos, os membros dessas carreiras são responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União e da Previdência Social, em processos que, somados, atingem o montante de R$ 300 bilhões.

"O fato é que essa demanda de processos em trâmite no Poder Judiciário e que, evidentemente implicam numa atuação efetiva dos procuradores não é diretamente proporcional ao quadro atual, tampouco ao número de servidores de apoio e de estrutura material", afirma Lucilene.

Os dados corroboram as afirmações da procuradora: "atualmente o quadro da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em todo o país é de cerca de 1.050 procuradores. Em torno de 40% dos procuradores aprovados nos últimos concursos, sequer tomaram posse, pois optam por outras carreiras jurídicas mais atrativas em termos remuneratórios", ressalta.

O movimento ainda exige melhores condições de trabalho, tanto no campo material como no pessoal. Ainda segundo a procuradora, "a Procuradoria Regional da Terceira Região, especificamente, que atua perante o Tribunal Regional da Terceira Região, a quem compete atuar em cerca de 112 mil processos em trâmite nesse Tribunal (dados de dez/03), com um volume médio de 5 mil intimações mensais, conta tão somente com um quadro de cinco servidores de apoio cedidos de outros órgãos".

O movimento ressalta que, apesar da paralisação, um plantão emergencial foi montado em todas as Procuradorias, com um contingente mínimo de pessoal, ficando assegurada a análise de questões que impliquem em dano imediato ao erário e à sociedade.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2004, 13h28

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