Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sob o mesmo teto

Cláudio Fonteles abre sindicância contra Luiz Francisco

Nos últimos três dias a lista de discussões que nivela virtualmente os destinos dos procuradores da República, a Intranet do MPF, foi tomada por polêmicas e acaloradas discussões sobre sindicância aberta pelo procurador-geral Cláudio Fonteles contra o mais famoso dos procuradores, Luiz Francisco Fernandes de Souza. Fonteles o acusa de ter colocado policiais federais para dar proteção de vida a nove agentes públicos, que estariam sofrendo ameaças promovidas pelo ex-chefe do MPF no Amapá, Manoel Pastana.

O caso vem sendo denunciado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf).

Tudo começou em novembro do ano passado. A Fenajufe foi informada, por meio do Sindjuf, de indícios de irregularidades e que um grupo de servidores estava sendo perseguido pela administração da Procuradoria. Na Plenária Nacional da Fenajufe, no final de novembro, as denúncias foram apresentadas aos delegados, que aprovaram uma moção de repúdio às atitudes da administração e do procurador.

Na quinta-feira (11/3), na lista de discussões no MPF, o procurador da República Celso Três somou-se ao coro dos indignados contra a sindicância aberta por Cláudio Fonteles contra Luiz Francisco. Foi Luiz Francisco quem, pessoalmente, esteve no gabinete do diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, pedindo proteção de vida para os nove funcionários públicos que se dizem ameaçados pelo procurador Manoel Pastana.

No dia 18 de dezembro de 2003, a Fenajufe encaminhou a vários órgãos a moção e a denúncia aprovadas na XI Plenária Nacional da entidade. A denúncia foi encaminhada ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles; a todos os membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal; e ao controlador geral da República, Waldir Pires. Junto ao texto, foram anexados vários documentos que comprovam as perseguições sofridas pelos servidores praticadas pela administração do órgão.

Em nota oficial, a Fenajufe diz que: "As denúncias estão sendo apuradas e o diretor Waldson Silva reforça a importância da luta dos servidores da Procuradoria do Amapá, com o apoio da Fenajufe e do Sindjuf-PA/AP. Para ele, "o afastamento do procurador foi uma vitória da categoria, mas a luta contra irregularidades no órgão deve continuar".

Leia, abaixo o documento explicando os indícios de irregularidades remetido à revista Consultor Jurídico pela Fenajufe. A Fenajufe remeteu uma foto de Pastana com sete armas de grosso calibre, alinhadas em sua mesa de trabalho.

"A XI Plenária Nacional da FENAJUFE vem, respeitosamente, à presença do Procurador-Geral da República, do Corregedor-Geral do MPF e também do Secretário-Geral descrever uma série de fatos graves envolvendo perseguição e ameaça de morte aos servidores e pedir providências.

Alguns servidores, lotados na Procuradoria da República no Amapá, estão sendo perseguidos administrativamente e também ameaçados de morte por terem denunciado irregularidades graves na PR/AP. Dentre estas irregularidades, destacamos alguns itens da denúncia que segue anexa:

a] Utilização de veículo oficial [Pick up Ford Ranger] pelo procurador-chefe em período de recesso [3 a 6/1/03], a noite, com a alegação de uso em serviço, com o agravante do veículo ter sido quase destruído e nada ter sido apurado sobre às circunstâncias do acidente e sobre os motivos do uso;

b] O senhor Antônio Melo, policial militar do estado Amapá, à disposição do procurador Manoel Pastana, causa um novo acidente automobilístico, agora, dirigindo o automóvel Volkswagen/Parati, de propriedade da PR/AP, na madrugada de 13 de abril de 2003. Até hoje o veículo encontra-se num depósito, sem os devidos reparos e os fatos ainda não foram apurados. Houve ainda o agravante dos veículos da procuradoria estarem sendo utilizados para transporte de parentes e amigos do procurador-chefe na ocasião do aniversário de 15 anos de sua filha Maria Pastana.

c] Os servidores denunciam que diariamente os veículos oficiais são utilizados para transporte dos filhos do procurador-chefe para a escola, bem como para o deslocamento de sua esposa para o seu local de trabalho. Os veículos também são utilizados por inúmeras pessoas, não devidamente autorizadas [servidores ou não], nos finais de semana e fora do horário de expediente. Consta também que não há qualquer forma de controle sobre a utilização da pick-up Cherokee [fichas de serviço etc], o estimula o uso indiscrimado.

d] Uso dos servidores para dirigir veículo particular "para os mais diversos interesses particulares" do procurador-chefe.

e] "a regra básica de que os bens públicos devem ser usufruídos somente em serviço, não tem valor nesta PR/AP. Tanto os servidores, como diversos serviços bens públicos, são constantemente postos à disposição particular do procurador Manoel Pastana e sua família. Mais uma vez os automóveis são os mais solicitados. No entanto, computadores, e até um imóvel [casa residencial no 558, localizada ao lado da sede da Procuradoria] são ocupados graciosamente por seus parentes [irmãos, Sr. Zaqueu Pastana e família]. Aliás, o sr. Zaqueu tem as suas contas de energia elétrica e telefone pagas pela PR/AP, facilmente comprovadas com a simples consulta aos processos de pagamento".

f] "constantemente a esposa do procurador-chefe Manoel Pastana adentra a sede da PR/AP, requisitando serviços e bens públicos dos servidores, como se fossem empregados da família. São requisições esdrúxelas, tais como fotocopiar trabalhos escolares, confeccionar convites de aniversário, levar amigos e filhos ao supermercados, lojas, colégios, hospitais, dentistas, auto-escola, enfim, quaisquer lugares de que necessitem. As fichas de serviço e de controle de entrada e saída de veículos, em anexo, também podem comprovar tal fato";

g] há indícios de tráfico de influência dentro da PR/AP. "Inúmeros são os parentes [primos, irmãos, cunhadas] e até amigos íntimos ocupam vagas nas empresas prestadoras de serviços de vigilância, limpeza e conservação, isso tudo, propiciado pelos "contatos influentes" do Coordenador de Administração, sob a anuência do Procurador-Chefe".

Tendo em consideração os fatos acima descritos, esta plenária requer prioridade no andamento do inquérito na Corregedoria deste órgão para apurar os fatos e, que sejam aplicadas as sanções adequadas aos responsáveis.

Requer, ainda, que seja aberto inquérito penal no TRF, para apurar os mesmos fatos no prisma do Direito Penal. Caso a apuração na Corregedoria verifique a existência de atos de improbidade, esta Plenária pede que seja designado um procurador para examinar os mesmos fatos à luz da Lei de Improbidade".

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2004, 16h00

Comentários de leitores

5 comentários

É exatamente essa ânsia por aparecer na mídia q...

Eduardo de Barros ()

É exatamente essa ânsia por aparecer na mídia que é condenável na atuação do procurador. Ele interfere e prejudica, inclusive, o próprio processo de investigação. É notório que, quanto mais sigilosa for a investigação, mais eficiente e esclarecedora será a sua conclusão. Contudo, o nosso procurador-estrela faz exatamente o oposto. Mesmo sem elementos concretos, acusa sem ter concluído as investigações ou ter efetivamente denunciado ou processado o investigado´. Outro aspecto lamentável é a clara conotação política do procurador em sua atuação e perante a mídia. Condeno veementemente a atitude de soltar na mídia acusações sobre pessoas públicas que sequer foram, de fato, denunciadas ou processadas. O Luiz Francisco mais parece um âncora de telejornal, noticiando sobre pessoas investigadas, e não processadas ou condenadas. Entretanto, quando o alvo é ele, busca o mais absoluto sigilo e distância da mídia. Por um acaso se viu o procurador ir a imprensa para justificar sua ida a Portugal para fazer um curso, às custas do erário público (mestrado ou aperfeiçoamento?), ou ainda o fato de ter que impetrar um habeas corpus para impedir o julgamento de sua queixa crimeque fora recebida pelo TRF da 1ª Região, ganhando tempo até que a prescrição incidisse sobre o caso (medo do julgamento ou não?). O procurador Luiz Francisco, em verdade, tem agido como verdadeiro Magistrado, atuando no perigoso Tribunal da Imprensa, de cuja decisão (manchetes e matérias jornalísticas) não cabe contraditório ou recurso. A sentença é sempre condenatória e a execução (prejuízos morais e à imagem) são imediatos e irreparáveis. Acho que alguns membros do MP, entre eles o Procurador Luiz Francisco, precisam ser investigados e, eventualmente, caso se verifique algum excesso ou abuso no exercício de suas funções, ser punido com o máximo rigor, a fim de coibir este tipo de conduta. Atenciosamente Eduardo de Barros Pereira

Concordo com o Sr. Eduardo de Barros. A form...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Concordo com o Sr. Eduardo de Barros. A forma de atuação do Procurador Luiz Francisco é altamente questionável. É preciso afastar o vezo repugnante implantando no Brasil de que os fins justificam os meios. Tenho acompanhado as atuações desse servidor público e no mais das vezes constato que valiosas investigações são comprometidas pela necessidade incontrolável do mesmo em tornar públicas fatos ainda sob investigação. Acusa-se com base em mera suspeita ou indício com uma facilidade e irresponsabilidade de causar espécie. No caso notório da painel eletrônico envolvendo os senadores Arruda e ACM, recentemente o STF determinou o arquivamento dos processos (não estou aqui defendendo tais políticos, pelo ocntrário, entendo que o Brasil perdeu importante oportunidade para varrer para o lixo da história essa prática política). Não precisamos de nenhum piromaniaco...A atitude do Sr. Fonteles é digna de elogios. Causa estranheza constatar que outros colegas encetam comentários defendendo tais atitudes. Como advogados (operadores do direito) podem defender o desrepeito a toda a ordem positivada. Quem, no dia a dia da profissão não se depara com promotores exagerados, vaidosos e prepotentes. Alias, para a grandeza do MP e toda a sua importância no Estado Democrático de Direito é importante que esse Senhor e seus asceclas sejam investigados (com o mais amplo direito de defesa - evidentemente) e eventualmente punidos. É preciso esclarecer sua atuação na campanha presidencial...É preciso esclarecer os motivos de sua ida a Portugal...É preciso esclarecer os fatos que deram origem ao processo criminal, tão bem apontado pelo Sr. Eduardo de Barros. Destaco ainda a atitude INACREDITÁVEL praticada por esse servidor quando ouvido no Congresso Nacional, que sem qualquer documento, prova ou sequer indício e mesmo sendo inapelavelmente contraditado, permaneceu fazendo acusações a um Senador da República. Perdeu-se todos os freios inibitórios...É o chicote da moralidade açoitando impiedosamente as costas daqueles que "acredita" ter agido indevidamente. É um engano achar que precisamos de tais pessoas. Não...o Brasil precisa de respeito, probidade e seriedade. É preciso repelir exemplarmente esse arroubos, que durante muito tempo foram paparicados pela mídia irresponsável que se implantou em nosso país.

Desculpem-me por discordar. Mas acho lastimável...

Eduardo de Barros ()

Desculpem-me por discordar. Mas acho lastimável a atuação do Procurador Luis Francisco que, confunde atuação política com regular exercício de sua função pública. A sua postura perante os casos em que investiga é reprovável, seja pelo fato de sempre estar buscando aparecer na mídia, lançando boatos na mídia e os utilizando para posteriormente fazer verdadeiras perseguições políticas que não levam a nada. O caso EJ, por exemplo. Por outro lado, é preciso acabar com o corporativismo do Ministério Público. Outro exemplo - o caso das fitas (provas) que o famoso procurador simplesmente destruiu, sem que nada fosse feito a respeito. E mais, a sua viagem para Portugal, sob a alegação de que iria para um mestrado, o que não era verdade. O curso em que se inscrevera não era mestrado, mas sim, curso de aperfeiçoamento, o que não poderia ser custeado com recursos públicos. Contudo, o nosso ilustre procurador foi a Portugal e, quando ficou sabendo que a notícia estaria sendo veiculada, retornou correndo. Por fim, não se deu a devida divulgação ao recebimento, pelo 1º TRF, de queixa-crime ajuizada contra este procurador. O pior é que, para que não fosse julgado e, certamente condenado, valeu-se de habeas corpus, com pedido de liminar, para impedir o julgamento, que aconteceria poucos dias antes de prescrever o crime. Na referida sessão, a grande maioria dos Desembargadores Federais repudiaram a medida do procurador-réu, que literalmente valeu-se de remédio jurídico para se esconder e fugir do julgamento. O acórdão será publicado em breve, no DJ, seção II, 1º TRF. Na sessão, que apreciaria apenas a prescrição, os desembargadores chegaram a conclusão de que o Regimento Interno, usado pelo Luiz Francisco para se safar, deveria ser objeto de estudo, reflexão e reforma para que CRIMINOSOS DEIXEM DE SER JULGADOS E PUNIDOS, ESCONDENDO-SE ATRÁS DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO. Sinceramente, não é este tipo de Procurador que precisamos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.