Judiciário não mudará depois da reforma, diz Ricardo Tosto.

A reforma do Judiciário criou uma expectiva na sociedade, que se frustrará. O problema da morosidade — ponto nevrálgico da Justiça — não vai ser resolvido. O Judiciário não mudará depois da reforma. As opiniões são do advogado Ricardo Tosto, presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista.

Ele disse que é contra a súmula vinculante tanto para o Supremo Tribunal Federal quanto para o Superior Tribunal de Justiça. “A súmula vinculante prejudica o cidadão e beneficia o governo”, disse. Segundo ele, “se o cidadão ganhar uma ação contra o governo em matéria sumulada, o governo não cumprirá a determinação como acontece hoje. Mas se o governo ganhar, o cidadão terá de obedecer a decisão e não poderá mais recorrer”. De acordo com Tosto, a súmula vinculante “engessa” os juízes de primeira instância que formam nova jurisprudência.

Para resolver o problema de morosidade no Judiciário, ele sugere que impostos antigos sejam pagos com precatórios. Os títulos seriam negociados no mercado. “O governo arrecadaria mais e o número de processos — maioria hoje do Poder Público — diminuiria”. De acordo com Tosto, o problema da morosidade somente não é resolvido porque o governo — seja qual for — não tem coragem e vontade política. “O Judiciário é refém do Executivo”, afirmou.

Sobre o controle externo do Ministério Público, o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista considera que deveria haver a participação de advogados e da sociedade.

Ele diz que é positiva a iniciativa da criação do Conselho Nacional. Mas é preciso verificar como funcionará a estrutura da entidade. Caso contrário, os juízes do Conselho terão a mesma imagem aos de hoje: “ganham mal, são linchados por todas as partes e falta estrutura para trabalharem”.