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Mesma cara

Judiciário não mudará depois da reforma, diz Ricardo Tosto.

A reforma do Judiciário criou uma expectiva na sociedade, que se frustrará. O problema da morosidade -- ponto nevrálgico da Justiça -- não vai ser resolvido. O Judiciário não mudará depois da reforma. As opiniões são do advogado Ricardo Tosto, presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista.

Ele disse que é contra a súmula vinculante tanto para o Supremo Tribunal Federal quanto para o Superior Tribunal de Justiça. "A súmula vinculante prejudica o cidadão e beneficia o governo", disse. Segundo ele, "se o cidadão ganhar uma ação contra o governo em matéria sumulada, o governo não cumprirá a determinação como acontece hoje. Mas se o governo ganhar, o cidadão terá de obedecer a decisão e não poderá mais recorrer". De acordo com Tosto, a súmula vinculante "engessa" os juízes de primeira instância que formam nova jurisprudência.

Para resolver o problema de morosidade no Judiciário, ele sugere que impostos antigos sejam pagos com precatórios. Os títulos seriam negociados no mercado. "O governo arrecadaria mais e o número de processos -- maioria hoje do Poder Público -- diminuiria". De acordo com Tosto, o problema da morosidade somente não é resolvido porque o governo -- seja qual for -- não tem coragem e vontade política. "O Judiciário é refém do Executivo", afirmou.

Sobre o controle externo do Ministério Público, o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista considera que deveria haver a participação de advogados e da sociedade.

Ele diz que é positiva a iniciativa da criação do Conselho Nacional. Mas é preciso verificar como funcionará a estrutura da entidade. Caso contrário, os juízes do Conselho terão a mesma imagem aos de hoje: "ganham mal, são linchados por todas as partes e falta estrutura para trabalharem".

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2004, 19h37

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo com o Dr. Tosto. Falta vontade polític...

Felippe Alexandre Ramos Breda (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Dr. Tosto. Falta vontade política. Inclusive dos magistrados, que parecem aguardar tudo em berço esplendido, pois não são eles que aguardam 10 anos para receber um precatório; 8 anos para simples ação de despejo; 4 anos para distrbuir-se um recurso; Qual a diferença do processo durar mais ou menos. A pauta deles terá sempre de 10000 a 15000 feitos !!! Os seus vencimentos estarão sempre assegurados. E não me venham com essa de que os recursos atrapalham. Atrapalham sim, quando interpostos pelo Governo, o maior cliente do Judiciário, que com ele comunga de certas questões políticas. Por isso que está tudo do jeito que está !!! Se o Judiciário fosse imparcial, principalmente a Justiça Federal, quem sabe a Justiça estaria melhor...Alguém conhece decisão que favoreça contribuinte... Estão cada vez mais raras. A mudança, se possível, talvez se dê na prôxima geração. Nesta deixo de acreditar que ocorra...

O Executivo, por sua vez, resolve os "problemas...

Aron Friedenbach ()

O Executivo, por sua vez, resolve os "problemas sociais" dando empregos a seus companheiros, mais ou menos deserdados, criando ministérios e secretarias para acomodar todos estes partidarios, enquanto implanta, como solução social a distribuição mensal de esmolas, sob as mais variadas denominações e siglas, com a pretenção megalomaníaca de haver criado programa único e universal. O Legislativo, por sua vez, trabalha rápido e expedito quando se trata de assunto que atende e, claro, favorece seus membros. Adota os mais variados índices para corrigir suas "retiradas" mensais, sob os mais variados pretextos, especialmente os pagamentos de início e encerramento de legislatura, as férias, as auto-convocações ou apadrinhadas pelo Executivo, os valores destinados à manutenção de seus gabinetes nas casas legislativas e em seus estados de origem, o auxilio moradia inclusive aos que moram em Brasilia, além daqueles que não reeleitos não "desejam" devolver os imóveis que ocuparam enquanto legisladores, etc, etc. Mas, que fazer se dependemos destes "senhores" para produzir e aprovar as necessárias reformas. Somente nos resta continuar vivendo a democracia, que somente se aprende praticando, e aguardar que, através eleições, ainda que demore três ou mais gerações, ocorram as necessárias e esperadas alterações.

Gostaria de refutar, parcialmente, a opinião do...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria de refutar, parcialmente, a opinião do nobre senhor Ido Kaltner. Concordo, no âmbito "macro", que os recursos destinados ao Poder Judiciário são insuficientes para manter um Poder que possa atender com dignidade e celeridade as demandas da sociedade. Agora vem a minha refutação: juízes não sabem administrar. Não estão preparados para isso. Todos concordamos que os recursos são escassos, mas não é o que parece quando vemos os edifícios dos tribunais construídos por todo o país. Recursos para construir edifícios suntuosos e pouco funcionais existem. Mas recursos para a abertura de novas varas de justiça, contratação de pessoal, não existem. Recursos para patrocinar idas e vindas de juízes a congressos nacionais e internacionais existem. Mas quando se fala em recursos para aperfeiçoamento dos recursos humanos, não existem. Então, será que o problema do Judiciário é apenas a falta de recursos?

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