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CPI dos Combustíveis

Jornalista é absolvido de acusações feitas por juíza federal

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O jornalista Marcelo Theodoro Carneiro foi absolvido das acusações de calúnia, difamação e injúria feitas pela juíza federal, Cláudia Valéria Bastos Fernandes Domingues, do Rio de Janeiro. Investigada pela CPI dos Combustíveis, ela alegou que se sentiu ofendida com a reportagem da revista Veja intitulada "O milagre da gasolina".

A sentença que absolveu o jornalista é da juíza federal substituta, Márcia Souza e Silva de Oliveira. Ainda cabe recurso.

Segundo Cláudia Valéria, o jornalista "optou pela busca de um escândalo" induzindo os leitores da revista Veja a concluírem algo que coloca em dúvida sua honestidade. O Ministério Público opinou pela rejeição da denúncia.

O jornalista foi representado pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados. Ele defendeu a tese de argüição de inépcia da inicial.

A juíza entendeu que "não obstante o conteúdo da petição inicial revele contornos de prática de eventual ilícito civil, no âmbito criminal a mesma deve ser rejeitada por não atender os requisitos exigidos para o recebimento de queixa-crime, consoante disciplina o artigo 41 do Código de Processo Penal". Segundo ela, "a exordial, por suas expressões vagas, deixa de expor o fato ou fatos criminosos, limitando-se a afirmar que houve ofensa à honra da querelante".

De acordo com a juíza, "a vagueza das afirmações não permite qualquer contestação por parte da defesa".

Autos nº 2003.61.81.005983-8

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2004, 15h24

Comentários de leitores

4 comentários

Nessa situação é até vergonhoso ver sua petição...

Paulo Vicente Fernandes Galende (Procurador da República de 2ª. Instância)

Nessa situação é até vergonhoso ver sua petição julgada inepta.

Fica realmente difícil acreditar que uma Juíza ...

Di ()

Fica realmente difícil acreditar que uma Juíza Federal e até mesmo seu representante legal sequer tiveram a curiosidade de verificar o que estabele o art. 41 do CPP, ou seja, sob pena de ser considerada inepta, a queixa deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Se uma Juíza Federal não consegue o que quer po...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Se uma Juíza Federal não consegue o que quer por conta de "inépcia da inicial", então fica decretada a falencia geral.

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