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Denúncias anônimas

É preciso trabalhar com cautela as denúncias anônimas

Na mesma proporção que avança a criminalidade, proliferam pelo país os "disque-denúncias", números de telefones para receber "denúncias", identificadas ou não, acerca de atos infracionais.

Muito embora, a nossa Constituição Federal vede o anonimato (art. 5º, IV), parte considerável dos operadores do Direito tem admitido a prática, sob a justificativa de que esta, apenas dá ensejo a uma investigação preliminar e qualquer indiciamento ou acusação posterior será devidamente formalizada e arrimada em provas carreadas na investigação. Naturalmente, que existem inúmeros questionamentos acerca da validade do anonimato dessas "denúncias", mas, predomina a sua admissão sob o argumento de ser "um mal necessário" para combater o avanço da criminalidade.

A justificativa para aceitação da denúncia, apócrifa e sem rosto, encontra lastro, especialmente, na luta para reduzir a impunidade, facilitando a apuração de fatos e a indicação de seus autores por parte de pessoas que provavelmente deixariam de assim proceder se a identificação fosse indispensável.

É verdade, que a acusação anônima, por si, não serve de prova válida no processo, nem pode embasar uma condenação, que neste caso, deve assentar-se em provas admitidas e submetidas ao contraditório.

Nem há que se dizer que a denúncia anônima tenha o condão de proteger as testemunhas, porque o anônimo delator não será visto como tal e nenhuma proteção lhe será concedida, senão a própria razão de não se exigir a sua identificação.

O que mais preocupa, porém, não é a própria acusação apócrifa, mas o ato que a sucede e como ela é recebida pelos agentes investigadores.

Considerando o anonimato, indispensável seria recebê-lo com extrema cautela, de forma que as investigações não desprezassem a igual possibilidade de tratar-se de acusação inverídica e da tentativa de manipular o aparelho repressor para agir contra determinada pessoa que esteja contrariando interesses do delator.

Não se pode desenvolver uma ótica parcial, adotando-se como premissa verdadeira o conteúdo da acusação sem rosto, dedicando esforço, apenas, para arrecadar provas que robusteçam o teor daquela "denúncia".

Quando isto acontece, e não são raras vezes, os investigadores acreditam no conteúdo da acusação anônima, e ante esse juízo de valor, toda e qualquer observação que realizam fica influenciada pela concepção prévia de ser verdadeira a denúncia, limitando seu trabalho a conquistar elementos probatórios que corroborem essa conclusão.

A temeridade do anonimato está, essencialmente, na natural incapacidade de muitos investigadores, explicável pelo triste contexto da criminalidade e o afã de reprimi-lo, de igualmente duvidarem da veracidade do conteúdo acusatório, e assim cuidar para que as observações que irão proceder não se deixem contaminar por conclusões precipitadas e concepções prévias incriminatórias. Estas dão ao investigador e ao futuro operador do direito que atuará no caso, a percepção falsa de que simples fatos da vida, sem significado infracional, sejam vistos como se fossem partículas de uma conduta irregular.

Seria possível notar este equívoco, se aqueles mesmos fatos fossem observados por pessoas que não tiveram qualquer conhecimento da acusação anônima, vistos com ótica imparcial, como atos da vida, sem qualquer compreensão ou conotação pejorativa.

Desta forma, a influência que a concepção prévia pode exercer no trabalho de investigação, acusação formal e futuro julgamento, é bastante maléfica e deve ser objeto de profunda reflexão, para evitar incomensuráveis injustiças.

Embora, sob o ponto de vista estatístico, a visão macro de injustiças, em número talvez não expressivo, justificasse prosseguir no procedimento, sem o devido treinamento e orientação dos investigadores, para alertá-los da possibilidade de que algumas "denúncias" anônimas poderiam estar desejando a manipulação do aparelho repressor para atingir pessoas que estejam contrariando interesses dos delatores sem rosto.

Sob o ponto de vista singular, o que deve preponderar em matéria penal, uma única injustiça bastaria para demonstrar a necessidade de um treinamento mais eficaz e uma orientação mais efetiva. Afinal, a máxima é: "melhor um culpado absolvido que um inocente condenado".

Essa preocupação deve ocupar a definição das estratégias de investigação, acusação e julgamento, assim como das academias de formação profissional, para o aperfeiçoamento do sistema.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2004, 17h34

Comentários de leitores

5 comentários

Não concordo denuncia anônima nem sem ser anôni...

Olinda (Outros)

Não concordo denuncia anônima nem sem ser anônima porque não adiante nada, principalmente se é contra pessoas violentas ou parentes de pessoas da justiça. Eu mesma sofrí muito a três anos atrás quando fui posta para fora de minha casa sob ameaça de morte. Eu e meus filhos menores fomos torturados físico e psiclógicamente pela mulher de um delegado que por sinal é minha sobrinha e se dizia dona da casa havida por herança de meu pai e na qual eu morava a mais de 10 anos. Procurei delegado, juíz de menor, promotor e até um advogado para me ajudar a fazer com que elas sessassem as ameaças, todos me negaram ajuda porque a mulher era esposa de um delegado e depois de um ano de sofrimento e dor causada pelas torturas e ameaças , sem apoio algum das autoridades e com meu filho de apenas 11 anos já a beira da loucura não tive outra auternativa a não ser deixar minha casa, pagar aluguel sem condições, sou aposentada por inavalidez, tenho cegueira total no olho esquerdo e sub total no direito então para que serve denunciar a certas autoridades se nem almenos eles mesmos cumprem a lei? A minha casa está ocupada por um amigo da mulher do delegado e eu estou pagando aluguel de R$ 180,00 ganhando um pouco mais de R$ 500,00.Tá tudo certo....

Imaginem a situação hipotética: Um Investigador...

Bedin (Delegado de Polícia Estadual)

Imaginem a situação hipotética: Um Investigador que possui um desafeto e que nada consegue provar contra tal pessoa. Partindo do pressuposto de que há real anomimato no sistema "Disk Denúncia", passa a ligar para o mesmo, gerando inúmeras incursões policiais na casa do desafeto. Como ficará o desafeto perante seus vizinhos e a sociedade, já que qualquer justificativa será vista pelas pessoas como desculpas para acobertar sua culpa. Acresça-se à hipótese o fato de que o desafeto resida na mesma circunscrição policial onde o investigador trabalha. Possivelmente a denúncia anônima por ele plantada será distribuida ao próprio investigador que a gerou, possibilitando a prática de todo tipo de abuso contra o desafeto, sempre acobertado pela Lei. Ora, dirão alguns, deve-se partir do pressuposto de que todos os policiais são honestos e não o contrário... O que dizer do caso atual em que policiais do Rio de Janeiro extorquiram policiais Norte Americanos em férias!?!. Será que a exceção é tão excepcional assim ? Outras hipóteses podem ser aventadas e não são poucas: pessoas que têm problemas de vizinhança antigos ligam para o Disk Denúncia dizendo que os vizinhos são traficantes ou sequestraram alguém. Pessoa que vê um veículo estacionado defronte de sua casa impedindo que sais da garagem liga para o Disk Denúncia dizendo que foi deixado um carro na rua tal que acredita ser roubado. Funcionários e ex-funcionários magoados costumam ligar para o Disk Denúncia dizendo que os patrões praticam tráfico de drogas ou outros crimes hediondos ou gravíssimos. Será que realmente existe uma estatística séria confrontando o que se gasta de recursos humanos e materias em denúncias infundadas e o que se aproveita em termos de provas ?

Eu poderia concordar com a denuncia anonima, se...

Doutrinador (Industrial)

Eu poderia concordar com a denuncia anonima, se no final de um processo, o acusado em se mostrando inocente, possa ter acesso aos dados do denunciante, podendo assim processá-lo. A denuncia anonima da forma como é acolhida, se torna insana. Estou sentindo isso na pele hoje. Não posso concordar com este desmando. Só tenho a lamentar.

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