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Movimento nacional

OAB apóia paralisação da advocacia pública federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e o presidente da Comissão do Advogado Público do Conselho Federal da OAB, Nelson Nery Costa, divulgaram nesta quarta-feira (10/3) nota conjunta de apoio ao movimento pela valorização das carreiras jurídicas da União.

O movimento reúne advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e defensores públicos da União. Eles paralisaram suas atividades em protesto contra o sucateamento dessas funções pelo governo.

Na nota, os presidentes da OAB e da comissão reconhecem a importância dessas carreiras e apelam para que o governo tome providências urgentes para atender às necessidades desses profissionais.

Veja a seguir a íntegra da nota.

Nota Pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão do Advogado Público, manifesta apoio ao movimento pela valorização das carreiras jurídicas federais, integradas por Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Defensores Públicos da União e Procuradores do Banco Central do Brasil, em favor de adequadas condições laborais e remuneração digna pela relevância dos trabalhados desenvolvidos.

A responsabilidade da advocacia pública e da defensoria pública federais é significativa, não só na defesa dos interesses jurídicos da União, como também em prol dos juridicamente necessitados, revestindo-se de importância estratégica para a consolidação da cidadania brasileira.

Ao solidarizar-se com o movimento, a OAB apela ao governo federal para evitar o sucateamento das carreiras jurídicas da União, cuja atividade tem por objetivo defender o patrimônio público.(OAB)

Paralisação em São Paulo

Na terça-feira (9/3), as Procuradorias estiveram fechadas. Funcionou apenas um plantão para as causas de urgência. O comando da mobilzação estará, nesta quarta-feira (10/3), em Assembléia para deliberar sobre a decretação de uma paralisação por tempo indeterminada na Câmara Municipal de São Paulo.

A advocacia pública federal reinvidica melhores condições de trabalho, formação de uma carreira de apoio, uma lei orgânica da Advocacia Pública. (Com informações da OAB)

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2004, 13h17

Comentários de leitores

2 comentários

É um absurdo o que fizeram com a AGU, notadamen...

Maelcio Catanduva ()

É um absurdo o que fizeram com a AGU, notadamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional. Quando comecei minha carreira, como advogado criminalista no Rio e em Niterói, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional era almejado por dez entre dez advogados e estudantes de direito. Hoje os procuradores são obrigados a fazer greve por melhores condições de trabalho. Se este governo trata assim quem trabalha para ele, arrecadando bilhões e bilhões, imagine como tratará quem for contra ele.

O Brasil é um país que possui uma das maiores c...

Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)

O Brasil é um país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. A contrata prestação do Estado ao cidadão, contribuinte, está muito longe de ser uma realidade. Nunca se arrecadou tanto! Nunca se pagou tanto juro! Nunca se pagou tão pouco ao trabalhador brasileiro! Não são sós os funcionários públicos os prejudicados pela política falida dos governos, pois o trabalhador na sua maioria está condenado a receber os salários mínimos, que não atende sequer as suas necessidades básicas. A corrupção de que dão conta a imprensa é fruto justamente de uma política salarial inadequada e despreparada. Ora, a reivindicação é justa e legal ! Há dinheiro para pagar, basta uma política estrutural mais organizada e responsável !

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