Ministro Vicente Leal pede aposentadoria do STJ

O ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, requereu nesta terça-feira (9/3) a sua aposentadoria. Em nota de esclarecimento, Leal afirma que seu pedido de aposentadoria é motivado pelo episódio que resultou na instauração de um inquérito administrativo pelo STJ para investigá-lo e o afastou das funções de ministro.

Leal foi acusado de estar envolvido com a suposta venda de habeas corpus a traficantes. A acusação partiu de gravações feitas pela Polícia Federal na investigação batizada de “Operação Diamante”.

Na nota, o ministro faz questão de ressaltar que “o fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais”.

Ele ainda acrescenta que “concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados – coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental -, não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional”.

Empossado em 1994, o ministro exerceu suas atividades na 6ª Turma, 3ª Seção e Corte Especial do STJ. O pedido de aposentadoria de Vicente Leal será despachado, ainda hoje (10/3), pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ no exercício da Presidência.

Leia a nota de esclarecimento de Vicente Leal

AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Há quatorze meses estou submetido a uma investigação sobre minha atuação como magistrado. Esse doloroso fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais.

Essa atitude criminosa e irresponsável fez desencadear sobre minha vida e minha história uma onda de degradação pela mídia, levando o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo administrativo e afastar-me da jurisdição.

Há quase um ano estou submetido a um estado de coma moral.

Após 43 anos de serviço público e quase 30 anos de judicatura, sem qualquer mácula, a minha carreira pública foi arrasada por causa de uma presunção, uma conjectura lançada por um agente de polícia.

Agora, após 11 meses, a instrução do processo administrativo chega ao fim. Concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados – coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental -, não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional.

Esse período de doloroso recolhimento conduziu-me a profundas reflexões sobre a vida nessa era tenebrosa de crises, de escândalos, de disputa do poder pelo poder, nesse tempo de degradação injusta da honra e da dignidade de pessoas inocentes, que são pisoteadas pelas hordas do mal, sem possibilidade de restauração.

Não quero mais reviver o martírio solitário da dor moral.

Nessa fase de terror, em que as colunas do Estado Democrático – os Três Poderes – se tornaram telhados de vidro para o apedrejamento manipulado pela publicidade opressiva, não vejo espaço para que eu possa acreditar na realização de um julgamento isento.

O Judiciário encontra-se sob pressão. Não posso postar-me com credulidade na expectativa de um julgamento técnico por uma instância administrativa. Afinal, essa mesma instância já me negou a oportunidade de produzir prova relevante.

Permaneci em silêncio doloroso até agora porque queria que ficasse materializada, num processo formal, a prova da minha inocência. Essa prova foi produzida perante o Superior Tribunal de Justiça, com a efetiva participação do Ministério Público Federal.

Deixo o Tribunal para evitar recíprocos constrangimentos.

Saio da cena pública com a vigorosa consciência do dever cumprido.

Brasília,10 de março de 2004.

Vicente Leal de Araújo

Ministro do Superior Tribunal de Justiça