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'Nada foi provado'

Ministro Vicente Leal pede aposentadoria do STJ

O ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, requereu nesta terça-feira (9/3) a sua aposentadoria. Em nota de esclarecimento, Leal afirma que seu pedido de aposentadoria é motivado pelo episódio que resultou na instauração de um inquérito administrativo pelo STJ para investigá-lo e o afastou das funções de ministro.

Leal foi acusado de estar envolvido com a suposta venda de habeas corpus a traficantes. A acusação partiu de gravações feitas pela Polícia Federal na investigação batizada de "Operação Diamante".

Na nota, o ministro faz questão de ressaltar que "o fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais".

Ele ainda acrescenta que "concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados - coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental -, não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional".

Empossado em 1994, o ministro exerceu suas atividades na 6ª Turma, 3ª Seção e Corte Especial do STJ. O pedido de aposentadoria de Vicente Leal será despachado, ainda hoje (10/3), pelo ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ no exercício da Presidência.

Leia a nota de esclarecimento de Vicente Leal

AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Há quatorze meses estou submetido a uma investigação sobre minha atuação como magistrado. Esse doloroso fato teve origem numa estúpida e irresponsável opinião de um agente de polícia que, ao analisar uma gravação telefônica entre lobistas e criminosos, deduziu, a seu juízo, que poderia eu estar envolvido em um esquema de concessão de decisões judiciais.

Essa atitude criminosa e irresponsável fez desencadear sobre minha vida e minha história uma onda de degradação pela mídia, levando o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo administrativo e afastar-me da jurisdição.

Há quase um ano estou submetido a um estado de coma moral.

Após 43 anos de serviço público e quase 30 anos de judicatura, sem qualquer mácula, a minha carreira pública foi arrasada por causa de uma presunção, uma conjectura lançada por um agente de polícia.

Agora, após 11 meses, a instrução do processo administrativo chega ao fim. Concluiu-se a investigação e nada, absolutamente nada, foi provado contra mim. Após longa e exaustiva busca de dados - coleta de informações fiscais e bancárias, exame de registros telefônicos, longa prova testemunhal e documental -, não se encontrou qualquer fato que indicasse uma única conduta reprovável em minha vida funcional.

Esse período de doloroso recolhimento conduziu-me a profundas reflexões sobre a vida nessa era tenebrosa de crises, de escândalos, de disputa do poder pelo poder, nesse tempo de degradação injusta da honra e da dignidade de pessoas inocentes, que são pisoteadas pelas hordas do mal, sem possibilidade de restauração.

Não quero mais reviver o martírio solitário da dor moral.

Nessa fase de terror, em que as colunas do Estado Democrático - os Três Poderes - se tornaram telhados de vidro para o apedrejamento manipulado pela publicidade opressiva, não vejo espaço para que eu possa acreditar na realização de um julgamento isento.

O Judiciário encontra-se sob pressão. Não posso postar-me com credulidade na expectativa de um julgamento técnico por uma instância administrativa. Afinal, essa mesma instância já me negou a oportunidade de produzir prova relevante.

Permaneci em silêncio doloroso até agora porque queria que ficasse materializada, num processo formal, a prova da minha inocência. Essa prova foi produzida perante o Superior Tribunal de Justiça, com a efetiva participação do Ministério Público Federal.

Deixo o Tribunal para evitar recíprocos constrangimentos.

Com 43 anos corridos de serviço público, todos dedicados ao bem comum, com o vigor maior das minhas energias físicas e espirituais, tenho o direito à aposentadoria voluntária.

As dores e as mágoas serão apagadas pelo tempo. Deus, Todo Poderoso, há de iluminar meus novos caminhos.

Saio da cena pública com a vigorosa consciência do dever cumprido.

Brasília,10 de março de 2004.

Vicente Leal de Araújo

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2004, 12h37

Comentários de leitores

6 comentários

Infelismente é de se lamentar que o Ministro Vi...

Luis Henrique Pummer ()

Infelismente é de se lamentar que o Ministro Vicente Leal do superior Tribunal de Justiça esteja se aposentando, e nós operadores do direito assistirmos mais uma injustiça desse porte que, pela irresponsabilidade de péssimos agentes que se dizem "profissionais" continuarem a denegrir e a jogar na lama, a moral de homens dignos e honrados que dedicaram suas vidas em busca da justiça com afinco e honestidade. Um dos ultimos envolvimentos relacionados a relatorios de agentes desse nível, também levou o juiz Ali Mazloum supostamente participante do esquema anaconda, ao banco dos réus, cujo teor dos escritos,vazios,duvidosos e sem menor indício de envolvimento são de assustar qualquer ignorante do ramo do direito. O que nós amendronta é que atitudes como essas leva-nos a questionar a lisura de integrantes dessa tão conceituada intituição.

Alguém já disse, moralidade ou conduta moral, t...

jeovam (Advogado Associado a Escritório)

Alguém já disse, moralidade ou conduta moral, todos os homens a possuem indistintamente, mesmo os primitivos e os selvagens, mas as convicções morais estas se constituem do núcleo familiar, dos ambientes freqüentados e, em geral da sociedade em que se vive e nesse sentido quem conhecendo o insigne Ministro Vicente Leal desde sua vida como Juiz de Ico , como Juiz Federal no Ceará e em Brasília, posso dizer que suas convicções morais estão ancoradas no seio de amizades sólidas que conhecem sua conduta e sua forma de agir e a medida que Vicente Leal foi crescendo mais suas convicções morais foram aumentando. Não é simples acusação que poderá atingir sua conduta moral e derrubar amizades conquistadas; muitos são julgados antes mesmo de processados, mas somente o que pesa é o julgamento dos amigos e fique sabendo que para eles, não só seu corpo, mas sua alma continua bela. jeovam lemos cavalcante oab-ce 2627 e oab-df1666a

Como bem explicitou o sr. Antônio de Deus Neto,...

Márcio Almeida (Advogado Assalariado - Empresarial)

Como bem explicitou o sr. Antônio de Deus Neto, em seu brilhante comentário, esta é a triste realidade de nosso país, onde homens honrados são apedrejados sem o menor escrúpulo pela mídia. Nada foi provado contra o Ministro Vicente Leal, que fora acusado com base em suposições infantis de agentes irresponsáveis e incompetentes. Acredito que este seja o sentimento de todos os advogados e daqueles que tiveram a feliz oportunidade de ouví-lo em suas explanações durante congressos e cursos jurídicos, onde sempre foi aplaudido de pé. Mais uma vez, ao ler a nota de esclarecimento do Ministro Vicente Leal, podemos concluir tratar-se de um homem íntegro, honesto e respeitável.

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