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De volta

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 33 mil aos cofres públicos

O ex-deputado federal Wagner do Nascimento foi condenado a devolver aproximadamente R$ 33 mil aos cofres da União. O valor foi pago pela Câmara dos Deputados ao seu secretário parlamentar, que teria prestado serviços particulares ao ex-deputado durante seis meses.

A decisão foi tomada pelo juiz Juliano Taveira Bernardes, da 1ª Vara Federal de Uberaba (MG), ao acolher os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso.

Segundo a denúncia, o ex-parlamentar utilizou o servidor para a coordenar a própria campanha e a de sua esposa para deputada estadual, promover comícios e aliciar eleitores.

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo criminal para apurar a denúncia encaminhada pela Justiça do Trabalho, de que o secretário parlamentar havia movido uma ação contra o ex-deputado para receber pelo trabalho como coordenador da campanha. Em seu depoimento, o secretário afirmou que prestou serviços particulares para o ex-deputado.

O juiz acatou a defesa da AGU de que o inciso IV, do artigo 9º, da Lei de Improbidade (8.429/92) dispõe que constitui ato de improbidade administrativa utilizar em obra ou serviço particular o trabalho de servidores públicos.

Na decisão, o magistrado destacou que "na espécie, houve distanciamento do interesse público por parte do então deputado, que se aproveitou do cargo político para se apropriar do trabalho de servidor público para fins particulares. Portanto, evidenciou-se violação ao princípio da probidade administrativa, o que ainda redundou em prejuízo ao erário, pois a remuneração do servidor durante a campanha eleitoral seguia custeada pela Câmara dos Deputados". (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2004, 13h01

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