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Nestlé/Garoto

Cade não deverá rever decisão sobre fusão entre Nestlé e Garoto

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deverá rever a decisão de impedir a fusão entre as indústrias Nestlé e Garoto. Após o Cade decidir contra a operação, o Ministério Público entrou, no próprio órgão, com um pedido de "embargo de declaração" contra a decisão do conselheiro Thompson Andrade.

A possibilidade de reapreciação da matéria, no entanto, carecia da apresentação de fatos novos ocorridos posteriormente à decisão. Assim, o Cade decidiu não acolher o pedido. Entendeu não haver motivo válido para a reapreciação da matéria. As empresas poderão recorrer à Justiça comum para tentar reverter o quadro.

Na questão da telefonia, sobre se irá acolher as recomendações da Seae para impedir o retorno da Telecom Itália (TII, controladora da TIM) ao bloco de controle da Brasil Telecom, o Cade afirma que ainda está analisando a questão e que deverá ter uma resposta nas próximas duas semanas.

Cristiane Crelier é repórter da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2004, 18h03

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