Votação sobre financiamento público está emperrada

Questões técnicas e políticas estão emperrando, mais uma vez, a reforma do sistema partidário e eleitoral brasileiro. Mudanças como o financiamento público exclusivo de campanhas e a fidelidade partidária deverão ir para as calendas.

O problema técnico é que as comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados estão acéfalas, desde o início da atual sessão legislativa, em 15 de fevereiro passado. Desse modo, a reforma política, que está sendo relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), ainda não pode ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Os líderes partidários ainda não fizeram a escolha das comissões, o que acontece anualmente, porque isto depende da aprovação, em plenário, de um projeto de resolução que muda a sua configuração. Para que o projeto seja apreciado, os parlamentares terão de enfrentar uma maratona de votações de 17 Medidas Provisórias, que estão trancando a pauta do plenário.

Nada pode ser votado antes das MPs e, a cada dia, novas medidas engrossam a lista ao vencerem o prazo de 40 dias, sem serem apreciadas, após o envio para a Câmara pela Presidência da República.

O propósito de Ronaldo Caiado é, como ele diz, diminuir os absurdos e moralizar o sistema político. Mas, diversos pontos de sua proposta enfrentam a resistência de partidos pequenos e das agremiações fisiológicas. O Partido Popular Socialista (PPS), por exemplo, é contra a concepção geral da reforma.

O conjunto de mudanças não inclui instrumentos que adaptem o sistema para um regime parlamentarista de governo. Em outro ponto, o PPS é contrário à cláusula de barreira, mecanismo pelo qual uma agremiação só poderia ter representação na Câmara se exibisse 2% de votos válidos em nível nacional e pelo menos cinco deputados federais eleitos em cinco Estados diferentes.

Os líderes das sete maiores agremiações da Câmara já assinaram um requerimento de urgência, o que tiraria o projeto da Reforma da Comissão levando-o para a apreciação em plenário, depois, é claro, da eliminação das MPs. No entanto, partidos como o PL, PTB e PP são contrários, o que leva à previsão de que a reforma não será apreciada neste ano, já que a partir de julho o Congresso entrará em recesso branco diante das eleições municipais de outubro próximo.