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Votação emperrada

Votação sobre financiamento público está emperrada

Questões técnicas e políticas estão emperrando, mais uma vez, a reforma do sistema partidário e eleitoral brasileiro. Mudanças como o financiamento público exclusivo de campanhas e a fidelidade partidária deverão ir para as calendas.

O problema técnico é que as comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados estão acéfalas, desde o início da atual sessão legislativa, em 15 de fevereiro passado. Desse modo, a reforma política, que está sendo relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), ainda não pode ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Os líderes partidários ainda não fizeram a escolha das comissões, o que acontece anualmente, porque isto depende da aprovação, em plenário, de um projeto de resolução que muda a sua configuração. Para que o projeto seja apreciado, os parlamentares terão de enfrentar uma maratona de votações de 17 Medidas Provisórias, que estão trancando a pauta do plenário.

Nada pode ser votado antes das MPs e, a cada dia, novas medidas engrossam a lista ao vencerem o prazo de 40 dias, sem serem apreciadas, após o envio para a Câmara pela Presidência da República.

O propósito de Ronaldo Caiado é, como ele diz, diminuir os absurdos e moralizar o sistema político. Mas, diversos pontos de sua proposta enfrentam a resistência de partidos pequenos e das agremiações fisiológicas. O Partido Popular Socialista (PPS), por exemplo, é contra a concepção geral da reforma.

O conjunto de mudanças não inclui instrumentos que adaptem o sistema para um regime parlamentarista de governo. Em outro ponto, o PPS é contrário à cláusula de barreira, mecanismo pelo qual uma agremiação só poderia ter representação na Câmara se exibisse 2% de votos válidos em nível nacional e pelo menos cinco deputados federais eleitos em cinco Estados diferentes.

Os líderes das sete maiores agremiações da Câmara já assinaram um requerimento de urgência, o que tiraria o projeto da Reforma da Comissão levando-o para a apreciação em plenário, depois, é claro, da eliminação das MPs. No entanto, partidos como o PL, PTB e PP são contrários, o que leva à previsão de que a reforma não será apreciada neste ano, já que a partir de julho o Congresso entrará em recesso branco diante das eleições municipais de outubro próximo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 13h28

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente continuamos a ver o casuismo predo...

Luciano Pereira dos Santos (Advogado Sócio de Escritório)

Infelizmente continuamos a ver o casuismo predominando quanto a reforma politica como um todo, não só a questão do Financiamento Publico, que voltou a baila por conta do caso do Waldomiro Diniz, como pelos outros temas tambem importantes como o da fidelidade partidária, lista fechada ou não, coligações e outros. Apesar do grande esforço da Comissão da Reforma Politica na Camara, especialmente do Deputado Ronaldo Caiado que tem sido um pastor pregando no deserto, pois afinal é especialmente a bancada evangélica e mais alguns que não tem interesse na reforma politica, até porque já tem a sua fidelidade, não a partidária, bem como o seu financiamento de campanha próprio. Também faltou empenho do governo que estava ocupado com reformas mais inportantes"...", como a da reforma tributária e da previdencia, deixando de lado a reforma politica que deveria ser votada até final de setembro/2003 para que pudesse ser aplicada nas eleições deste ano, agora ainda que tarde um esforcinho de todos para aperfeiçoar a Legislação Eleitoral e fortalecer a democracia não faria mal, ainda que para as eleições 2006. Mas até por conta deste desinteresse geral, midia, executivo e da maior parte do legislativo, faltou debate, especialmente junto a sociedade ou seja os eleitores, sociedade civil organizada, para que se pudesse amadurecer as idéias, e agora tentando aprovar nas comissões que precedem e depois a votação em plenário vai ser muito dificil passar uma reforma que pode cortar o dedo ou o pulso de alguns que se escondem e permanecem nos mandatos sob a égide do sistema atual. Luciano P. Santos Advogado Especialista em Direito Eleitoral

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