Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Turbulência em vôo

Presidente da Vasp é preso pela Polícia Federal em Brasília

O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, foi preso em Brasília pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (8/3). A determinação foi feita pelo juiz David Rocha Lima de Magalhães e Silva, da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. O juiz ordenou a prisão do empresário por 90 dias.

Ele foi considerado "depositário infiel" por não cumprir a determinação da 5ª Turma do TRF da 3ª Região. A Turma determinou a penhora de 5% do faturamento mensal da Vasp para pagar a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com os autos, o débito é de R$ 65 milhões.

"Não há quaisquer dúvidas, sejam jurídicas ou da ciência contábil, no que se refere a faturamento bruto, ou seja, é consabido que tais expressões indicam o conjunto dos recebimentos da empresa, especialmente aqueles diretamente relacionados à sua atividade principal. Doutra parte, o r. decisum também espanca qualquer questionamento quanto ao período de apuração, isto é, mensalmente. Desta forma, é incontestável a inércia do Sr. Depositário no cumprimento de seu dever", afirmou o juiz federal.

Autos nº 2002.61.82.021330-3 e apensos nº 2002.61.82.021331-5 e nº 2002.61.82.021333-9 - execuções fiscais

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 19h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.