OAB do Maranhão pede ajuda ao TJ para fiscalizar advogados

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, José Caldas Gois, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Milson Coutinho, a relação de advogados inscritos em outras seccionais da OAB que tenham mais de cinco processos tramitando perante a Justiça comum no Estado.

Caldas Gois pediu também os nomes de todos os profissionais inscritos na seccional com processos em tramitação, para que seja feito o cruzamento das informações com os dados cadastrais da OAB-MA relativos à inscrição, suspensão e impedimentos de advogados.

A entidade quer apurar as informações de que alguns advogados que se encontram suspensos ou que ainda não requereram inscrição suplementar estão exercendo a advocacia.

Outro pedido feito ao desembargador foi a relação dos bacharéis em Direito atualmente em exercício naquela Corte de Justiça, para que sejam atualizados os dados cadastrais de incompatibilidades e impedimentos, conforme determina o artigo 30 da Lei 8.906/94 e o artigo 24 do Regulamento Geral da OAB.

O presidente da OAB maranhense solicitou ainda que seja verificado na prática de atos privativos de advogados — notadamente na distribuição dos feitos e na carga dos processos em cartório — se o profissional encontra-se regularmente habilitado perante a Ordem e portando o novo modelo de identidade profissional, instituído pela Resolução 7/2002 do Conselho Federal. O novo documento tornou sem efeito os antigos documentos de identificação profissional.

Caldas Gois informou ao desembargador Milson Coutinho que a OAB-MA poderá enviar diariamente ao Tribunal de Justiça, por meio magnético, os dados relativos aos advogados habilitados e que já possuem a nova identidade profissional. (OAB-MA)