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OAB do Maranhão pede ajuda ao TJ para fiscalizar advogados

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, José Caldas Gois, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Milson Coutinho, a relação de advogados inscritos em outras seccionais da OAB que tenham mais de cinco processos tramitando perante a Justiça comum no Estado.

Caldas Gois pediu também os nomes de todos os profissionais inscritos na seccional com processos em tramitação, para que seja feito o cruzamento das informações com os dados cadastrais da OAB-MA relativos à inscrição, suspensão e impedimentos de advogados.

A entidade quer apurar as informações de que alguns advogados que se encontram suspensos ou que ainda não requereram inscrição suplementar estão exercendo a advocacia.

Outro pedido feito ao desembargador foi a relação dos bacharéis em Direito atualmente em exercício naquela Corte de Justiça, para que sejam atualizados os dados cadastrais de incompatibilidades e impedimentos, conforme determina o artigo 30 da Lei 8.906/94 e o artigo 24 do Regulamento Geral da OAB.

O presidente da OAB maranhense solicitou ainda que seja verificado na prática de atos privativos de advogados -- notadamente na distribuição dos feitos e na carga dos processos em cartório -- se o profissional encontra-se regularmente habilitado perante a Ordem e portando o novo modelo de identidade profissional, instituído pela Resolução 7/2002 do Conselho Federal. O novo documento tornou sem efeito os antigos documentos de identificação profissional.

Caldas Gois informou ao desembargador Milson Coutinho que a OAB-MA poderá enviar diariamente ao Tribunal de Justiça, por meio magnético, os dados relativos aos advogados habilitados e que já possuem a nova identidade profissional. (OAB-MA)

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 18h29

Comentários de leitores

2 comentários

precisa fiscalizar são os defensores públicos q...

analucia (Bacharel - Família)

precisa fiscalizar são os defensores públicos que estão desfiliando da OAB e advogando, fazendo concorrência desleal com a advocacia privada, pois nem comprovam a carência dos seus clientes.

É legal a atitude do presidente da OAB do Maran...

Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)

É legal a atitude do presidente da OAB do Maranhão. Por outro lado, imagine só quantos colegas do Maranhão atualmente militam em outros Estados da Federação e que já ultrapassaram o limite de processos imposto pelo Estatuto da OAB? Ora, se a OAB do Maranhão através de uma fiscalização ostensiva está procurando outros colegas da federação para punir segundo a lei, deverá, outrossim, as demais seccionais do Brasil retribuir o tratamento imposto por aquela seccional e punir todos os advogados inscritos no Maranhão e que militam nos demais Estados da Federação que se encontram em situação semelhante ao denunciado. Recentemente já tivemos a experiência desagradável do incidente entre os Estados Unidos e o Brasil, agora a que tudo indica o incidente agora é em outra instância! Não há qualquer restrição à aplicação da lei, todavia a OAB do Maranhão está plantando aquilo que poderá colher. É o meu alerta!

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