Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Audiência coletiva

Justiça do RN analisa 84 processos de mutuários do SFH

A 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte fará audiência coletiva de conciliação, nos dias 10 e 11 de março, em processos sobre a revisão de contratos de mutuários vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujos créditos foram cedidos pela Caixa Econômica Federal para a Emgea.

A audiência será presidida pelo juiz substituto Francisco Glauber e estarão presentes advogados da Caixa, o representante legal da Emgea e os mutuários (autores das ações) com seus respectivos advogados.

Na primeira audiência serão analisados 50 demandas judiciais e na segunda sobre 34. O objetivo da ação é propiciar a apresentação, pela Emgea, das condições gerais de proposta de acordo que pode ser oferecida por essa empresa para fins de refinanciamento ou liquidação dos contratos objetos das demandas judiciais selecionadas para as audiências.

O juiz Francisco Glauber ressalta que "essa iniciativa busca dar uma maior celeridade aos acordos que vêm sendo feitos individualmente nesse tipo de processos que tramitam nesta seção". (JF-RN)

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 17h56

Comentários de leitores

3 comentários

oriento a nobre senhora a procurar uma ong de d...

Jose Ribeiro Junior ()

oriento a nobre senhora a procurar uma ong de defesa do consumidor. se o valor venal não tem amparo legal, espero que o poder público (executivo) não ouça isto. foge a minha lógica e compreensão como um órgão como a cef, se deixa enleivar pelo canto da sereia do mercado, utiliza o fgts para construir e depois abarrota o judiciário com ações descabidas. saiba, nobre senhora e colegas, a cef já montou um sistema de pontuação (tabela), que, se alguém já esteve inadimplente no passado, mesmo que tenha quitado o débito, tem seu nome lançado nesta tabela, e se der uma determinada pontuação, não consegue nenhum crédito!!! é o maior absurdo que já ouvi de um gerente deste agente. nem o criminoso, uma vez cumprida a pena carrega este fardo!!! josé ribeiro júnior

Os mutuários de Natal não terão muito o que com...

Marcelo Fernando Segredo ()

Os mutuários de Natal não terão muito o que comemorar. A CEF estará concedendo descontos, o que os beneficiará por hora. Posso afirmar que a CEF não admitirá a capitalização de juros(juros sobre juros) existentes nos contratos de financiamento imobiliário(Price, Sam, Sacre, Gradiente), ou seja, o mutuário continuará sendo explorado discaradamente pelo anatocismo caracterizado nesses tipos de financiamento, sendo que, na maioria dos casos ao término do contrato haverá um saldo residual a ser refinanciado. Quanto ao comentário da Sra. Regina Célia de Oliviera, oriento para que procure por algúm Órgão de Defesa do Consumidor(não governamental) de sua região, à exemplo da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. de São Paulo, que defende os mutuários com valores acessíveis. Os mutuários somente serão beneficiados se foram expurgados de seus financiamentos os juros capitalizados, o que perfeitamente questionável com base em nossa legislação. Marcelo Fernando Segredo http://www.ongabc.org.br

Nós mutuários estamos sozinhos contra a CEF. Q...

Regina Célia de oliveira ()

Nós mutuários estamos sozinhos contra a CEF. Quando comprei meu apt. de baixa renda, o valor venal no IPTU era R$6.000,00. A CFE cobrou R$22.000,00 por ele. Já paguei R$15.000,00 (até 1999), quando perdi a minha fonte de renda. Em agosto de 2000 passei no concurso para ASG do Estado e ganho 1 s/m. Desde então tento reduzir o valor da prestação. Hoje o valor venal é R$8.000,00 ( meu IPTU etá pago até 2004). Segundo os funcionários da CEF o valor venal não tem amparo legal e o que vale é o valor do corretor para a venda. Pensei que a CEF fosse um banco social e usasse o nosso fundo de garantia para fazer suas obras. Em suma: A CEF me manda embora pois sou pobre e quer me despejar. Tentei o minist público, pq causas, mas todos negaram ajuda pois não processam a CEF e disseram que tenho que entrar na justiça comum e pagar advogado como com 1 s/m?)O procon diz que não tem poder de justiça. Pelo exposto acima, na minha opinião, nós os pobres não temos acesso aos nossos direitos somente, aqueles que podem pagar advogados. Regina

Comentários encerrados em 17/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.