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OAB quer CPI

OAB defende CPI dos bingos para governo não virar refém

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu na terça-feira (9/3) para discutir o escândalo envolvendo o ex-assessor do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz.

No encontro foi aprovada, por unanimidade, a defesa de instalação da CPI dos bingos. Em nota oficial, a OAB disse que o Brasil já amadureceu o suficiente para suportar uma CPI desse porte e que a sociedade espera um pronto esclarecimento dos fatos para que não pairem dúvidas sobre envolvimentos de membros do governo nas denúncias.

Para a OAB, a não instalação da CPI poderá tornar o governo "refém da chantagem dos especuladores de plantão".

Leia a íntegra da nota oficial da OAB

"Diante dos desdobramentos do caso do ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil torna pública sua posição em defesa de uma investigação rigorosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre o envolvimento de membros do governo em pagamentos de propinas e financiamentos ilícitos de campanhas. Se for comprovado o ilícito, o culpado, ou culpados, devem ser exemplarmente punidos.

Para a OAB, a investigação é necessária para garantir a estabilidade política e econômica do País, pois entende que, a permanecer sombra de suspeita sobre a administração pública, o governo poderá se tornar refém da chantagem dos especuladores de plantão, que esperam tirar proveito da crise. A se manter esse quadro, mais uma vez o cidadão honesto, trabalhador e cumpridor de suas obrigações, é quem vai pagar o alto custo deste escândalo.

Desde o primeiro dia da crise, a OAB tem afirmado que, se as denúncias fossem restritas a um único personagem, as apurações caberiam em um inquérito policial para as providências penais cabíveis. No entanto, diante dos fatos tornados públicos pela imprensa, e das evidentes manobras políticas para se evitar uma investigação no âmbito do Congresso Nacional, a demonstrar possíveis outros envolvimentos, a OAB defende a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para passar esse episódio a limpo.

Trata-se de instrumento legítimo, próprio das democracias, que, se de um lado não pode servir de pretexto para previsões alarmistas sobre seus efeitos na economia, de outro não deve, sob pena de perda de credibilidade, ser usado como palanque para políticos de oposição ao governo. O Brasil já deu demonstrações de sobra de que pode suportar CPIs saneadoras ao processo democrático, sem paralisar o funcionamento das instituições. O que se quer, com urgência, é o pronto esclarecimento dos fatos, transparência e aplicação correta da Justiça, dando aos denunciados amplo direito de defesa, bem como oferecer às instituições políticas mais uma oportunidade para que restaure a sua imagem perante todos os cidadãos". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 17h54

Comentários de leitores

1 comentário

A que tudo parece tem muita gente poderosa envo...

Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)

A que tudo parece tem muita gente poderosa envolvida, e as pressões são inevitáveis!

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