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Queda de braço

Bancada nordestina articula pressão para recriação da Sudene

Colocado na geladeira pelo governo, desde outubro do ano passado, o projeto de lei complementar que prevê a recriação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), o PLP 76/03, de autoria da Presidência da República, foi tema desta terça-feira (9/3) de uma reunião interpartidária da bancada nordestina na Câmara dos Deputados.

Parlamentares da situação e da oposição, reunidos no gabinete do 1º vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), traçaram uma estratégia para forçar o governo a aceitar a votação da matéria. O primeiro passo foi vencer as resistências dentro da própria bancada.

O relator do projeto, que se encontra pronto para votação em plenário, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA, resistia em avançar na questão porque a Reforma Tributária, votada no final do ano passado, cortou recursos orçamentários que seriam destinados às regiões menos desenvolvidas. Tratava-se de 2% da arrecadação anual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda) que seriam capitalizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

"Não podemos criar um instrumento sem capacidade efetiva de investimentos", dizia o relator. Em trincheira oposta, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pré-candidato do partido à prefeitura de Recife, acenava com um requerimento de urgência para a matéria com assinaturas suficientes para o seu andamento. "É melhor termos uma Sudene sem fundos do que não termos nada", respondia.

Coube a Inocêncio Oliveira fazer o meio de campo. A Sudene poderia gerir, nos próximos dois anos, os recursos orçamentários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que não foram repassados no ano passado, no valor de R$ 1,7 bilhão. Além disso, Zezéu deveria obter do governo o compromisso de criação de um fundo constitucional capitalizado com R$ 1 bilhão anuais a partir de 2007. Todos concordaram e, a partir de amanhã, nos bastidores e na tribuna, irão se revezar para alcançar a sua reivindicação.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2004, 18h26

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