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Erro no alvo

TJ-SP manda médico e clínica pagar R$ 4 mi por morte de paciente

O médico Luís Roberto Campanholi e a Clínica Pierro Ltda, de Campinas (SP), foram condenados a indenizar a família do empresário Wilson Finardi. Ele morreu em Campinas em abril de 1982 depois de tomar uma injeção que continha derivados da penicilina. O paciente era alérgico ao medicamento.

A decisão unânime que condena o médico e o hospital, solidariamente, é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ paulista fixou a indenização em R$ 4 milhões. O médico já foi condenado no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo por homicídio culposo.

A família Finardi foi representada pelo advogado Renato Guimarães Júnior. O advogado deve apelar para majorar o valor da indenização.

O advogado da clínica, Rubens Approbato Machado, informou à revista Consultor Jurídico, que vai recorrer da decisão. "A clínica apenas cumpriu o que foi determinado pelos médicos", disse.

O julgamento na segunda instância ocorreu no dia 3 de março. Em primeira instância, o juiz José Carlos Metroviche, além de condenar o médico e a clínica, entendeu que o urologista Oswaldo Adib Abib também era responsável pelos danos.

A advogada do urologista -- Rosana Chiavassa -- afirmou que o urologista apenas assinou o atestado de óbito com base nas informações dos médicos plantonistas. O TJ paulista entendeu que o urologista não deve pagar indenização pelos danos.

Participaram do julgamento os desembargadores Silveira Netto, Marcus Andrade e Corrêa de Moraes.

Histórico

O empresário é de Araras (SP). Ele faria um exame preventivo da próstata em Campinas e seguiria, na manhã seguinte, para uma pesca no Pantanal, em Mato Grosso. Morreu no mesmo dia depois de ter tomado a injeção prescrita por Campanholi. Abib atestou a morte como enfarte no miocárdio, com base nas informações dos plantonistas, segundo sua advogada.

O empresário teria avisado a enfermeira que era alérgico à penicilina. Mas não adiantou. A injeção foi dada mesmo assim. Em seguida, ele começou a passar mal e morreu.

Leia os principais trechos da decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 140.867.4/2

VOTO Nº 12.330

RELATÓRIO

(...)

"Os autores, fls. 550/553, para elevar a verba de ressarcimento moral, aumentar o limite de idade da vítima, para 85 ou 80 anos, e, reconhecimento de que todos os co-réus participaram dos fatos e não havendo, no caso, importância a ser destinada aos atos praticados depois da morte (tentativa de cobertura da morte por choque anafilático). Pede elevação da verba de advogado por adoção do percentual máximo da lei.

O co-réu Oswaldo Adib Abid, fls. 558/588, trazendo preliminar de cerceamento de defesa, consistente em falta de intimação para apresentação de memoriais; falta de intimação de designação de juiz para setenciar no feito, impedido fosse levada exceção de suspeição; inexistência de registro de remessa dos autos para outra Comarca; interrupção do processamento de recurso de agravo de instrumento, paralisados os autos, impondo-se seu julgamento anteriormente ao do apelo; ocorrência da quebra do princípio da identidade física do juiz; e, falta de representação regular no processo dos autores que indica. Aborda também o mérito para concluir pela improcedência da ação.

A co-réu Clínica Pierro Ltda., fls. 642/668, com pedido de julgamento de agravo retido, fls. 419/422, apontado contra a decisão de fls. 417, a qual afastava a argüição de inépcia da petição inicial. Levanta preceito de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e pela falta de oportunidade para apresentação de alegações finais; reclama a irregularidade face ao julgamento da ação realizado por juiz de outra comarca. Incursiona no mérito e para defender descabida a ação, propondo não ocorrência de fatos que permitam reconhecimento de culpa, por vigilância ou escolha, aponta que não firmada a causa da morte da vítima, trazendo reclamação quanto aos valores dos danos morais, impossibilidade de admitir danos materiais, propondo redução da expectativa de vida da vítima e dos honorários de advogado.

O co-réu Luiz Roberto Campanholi, fls. 671/678, alegando falta de representação processual dos autores que menciona; ausência de julgamento de recurso de agravo de instrumento por não processado, caracterizado cerceamento de defesa diante da falta de oportunidade para apresentação de alegações finais; nulidade processual ocorrida em fase de instrução, pela não coleta de depoimento; lesão ao disposto no artigo 132, do Código de Processo Civil, por ter sido a sentença proferida por juiz de outra Comarca e que não presidiu a coleta da prova. No assunto mérito põe-se pela negativa de improcedência da ação, argumentando com a elevada quantia de dano moral, a forma de aceitação dos danos materiais, bem como a sua apuração, nula a sentença no aspecto, reclamando contra a expectativa de idade da vítima e valor da verba de advogado.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2004, 16h49

Comentários de leitores

3 comentários

Recente entrevista de médico estrangeiro, cujo ...

Edmundo Koichi Takamatsu ()

Recente entrevista de médico estrangeiro, cujo nome não me recordo, objetivando divulgar seu livro, informa, que hoje, os médicos estão em terceiro lugar como causadores das mortes de pessoas. A massificação da medicina, a sua mercantilização, faz com que os pacientes sejam tratados como números, estatísticos e financeiros; aliem se a esses fatos à baixa remuneração da classe médica. Uma decisão dessa ordem, cremos justa, pelo relato acima, depois de mais de vinte anos do evento, talvez seja inexequível; será que os condenados terão suporte patrimonial para responder pela indenização de R$ 4.000.000,00???

É um absurdo constatar o quanto a Justiça é mor...

Priscila Aguiar ()

É um absurdo constatar o quanto a Justiça é morosa! Um fato ocorrido em 1982 - certamente ajuizado em um lapso temporal razoável - demorar 22 anos para ser ratificado em segunda instância é um verdadeiro desrespeito ao cidadão. E, como o próprio patrono de um dos réus afirma, ainda haverá mais recursos!!! Será que os bisnetos da vítima verão o desfecho dessa lide? Duplo grau de jurisdição sim... abuso não!

Falando de morte, é com pesar, que noticio a to...

Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)

Falando de morte, é com pesar, que noticio a toda classe jurídica deste pais, que na data de 07/03/2004, faleceu nobre expoente do Direito de Família em Minas Gerais. Trata-se do Dr. Segismundo Gontijo. Que Deus lhe dê também no céu, um bom lugar de destaque. www.fabriciomarques.com.br

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