Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Certidão on-line

Comprovante de quitação eleitoral pode ser obtido pela Internet

A partir desta terça-feira (9/3) os eleitores inscritos no Estado de São Paulo podem obter a certidão de quitação eleitoral pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sp.gov.br). Na Capital, são emitidas mais de 14,5 mil certidões por mês, nos 41 cartórios eleitorais.

O documento pode ser exigido para inscrição em concurso público, obtenção de passaporte ou carteira de identidade e renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial. Quem que obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e participar de concorrência pública também precisa estar quite com a justiça eleitoral.

A nova medida facilita a obtenção da certidão de quitação principalmente para os eleitores em trânsito no exterior, que precisam renovar o passaporte. Atualmente essas pessoas têm que apresentar pedido de expedição de certidão de quitação eleitoral na repartição consular ou missão diplomática, que providencia o encaminhamento do pedido à Justiça Eleitoral no Brasil. Esta, por sua vez, remete a certidão de quitação de volta ao Consulado.

Para obter a certidão de quitação eleitoral é preciso informar o número de inscrição do título eleitoral, data de nascimento, nome e filiação. (TRE-SP)

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2004, 17h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.