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Mobilização nacional

Advocacia Pública Federal faz paralisação de 48 horas no país

Nesta terça e quarta-feira (9 e 10/3), procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e defensores públicos vão cruzar os braços. A nova paralisação de 48 horas dá prosseguimento à mobilização nacional por melhores condições de trabalho e realinhamento de salários que teve início há quase 20 dias.

No dia 18 de fevereiro, eles fizeram uma paralisação de 24 horas. Estima-se que a manifestação teve adesão de 90% dos membros dessas carreiras e chegou a 100% em alguns Estados.

Em São Paulo, haverá uma reunião em frente ao Masp -- Museu de Arte de São Paulo , na Av. Paulista. Após o ato público, às 11h, os manifestantes irão em passeata até o prédio da Advocacia Geral da União, passando pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na quarta-feira (10/3), será feita assembléia geral estadual das categorias, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 10h da manhã.

Em Brasília, a concentração desta terça será na Praça dos Três Poderes, em frente à estátua da Justiça, a partir das 10h. No Rio de Janeiro, os manifestantes vão se concentrar em ato público em frente a sede da OAB-RJ, no Castelo. Uma comissão será recebida pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-RJ, Aurélio Wander Bastos, em apoio à categoria. No encontro serão discutidas e traçadas as futuras ações, dentre elas, a possibilidade de uma greve geral.

Nos Estados, os manifestantes ficarão mobilizados durante todo o dia em ato público. Na quarta-feira serão feitas assembléias regionais para avaliar a mobilização e deliberar sobre a continuidade do movimento.

Depois, na quinta-feira (11/3), haverá assembléia nacional conjunta das carreiras, quando, ameaçam, poderá ser deflagrada greve por tempo indeterminado caso não haja reação por parte do governo.

Uma greve da Advocacia Pública Federal pode acarretar grandes prejuízos para o erário. Apenas em 2003, a atuação dos advogados públicos junto ao Poder Judiciário foi responsável por uma economia de cerca de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.

Pauta básica de reivindicações:

1.- Inclusão da Advocacia de Defensoria Pública na reforma do Poder Judiciário, com a inclusão no texto constitucional de dispositivos prevendo:

1.a- instituição de Lei Orgânica da Advocacia Pública- LOAP;

1.b- igualdade de tratamento, princípios, direitos, deveres e vedações entre as carreiras integrantes das Funções Essenciais à Justiça;

1.c- previsão das garantias e prerrogativas da advocacia e defensoria pública;

1.d- previsão de autonomia administrativa, financeira e orçamentária e de iniciativa de leis sobre sua estrutura, planos de cargos, e política remuneratória para as estruturas da advocacia e defensoria públicas da União.

1.e- previsão de quinto constitucional para advogados e defensores públicos;

2.- Melhoria das condições estruturais de trabalho:

2.a- imediata criação/ estruturação das carreiras de apoio com a implantação de unidades administrativas e técnicas nos órgãos de representação jurídica da União;

2.b- melhoria das instalações físicas e modernização da base tecnológica;

2.c- implantação do Fundo de sucumbência;

3.- Valorização das instituições de representação jurídica do Estado:

3.a- fim da terceirização através de advogados contratados/ credenciados nas unidades jurídicas federais;

3.b- preenchimento dos cargos de chefia exclusivamente pelos integrantes das carreiras jurídicas da União;

3.d- definição do tempo de estágio probatório em consonância com os definidos no âmbito do judiciário, do Legislativo e do Executivo;

4.- Remuneração compatível com exercício de Função Essencial à Justiça:

4.a- implantação imediata, de forma provisória e emergencial, por meio de Medida Provisória, do projeto de remuneração já encaminhado ao Ministério do Planejamento pelo Advogado-Geral da União;

4.b- previsão, em Lei Complementar, do direito do recebimento de honorários advocatícios pelo advogado público, distribuído nos termos da lei, a exemplo do que já é realizado em Estados (São Paulo) e Municípios (São Paulo);

4.c- implementação da simetria de remuneração entre as carreiras jurídicas que exerçam Função Essencial à Justiça.

5.- Paridade de vencimento entre ativos e inativos com a imediata implantação do direito ao recebimento da GDAJ e do pro labore pelos advogados e defensores públicos inativos.

Brasília, 03 de março de 2004.

ADPU - ANAJUR - ANAUNI - ANPAF - ANPREV - APBC - SINDIUNIÃO - SINPROFAZ - SINPROPREV - UNIAGU

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2004, 14h57

Comentários de leitores

2 comentários

Que saudade dos tempos em que o funcionário era...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Que saudade dos tempos em que o funcionário era nomeado por q.i. Não havia sindicatos, associações e o scambal para azucrinar o governante. Todos na santa paz, porque se não quisessem mais ser funcionários públicos que se mandassem para outra freguesia. Aqui, os atuais nem fazem nada, nem saem de cima da carne seca. Atormentam a população, que sempre vai pagar o pato dos outros. Por isso prego um Congresso menor, um Estado menor, um imposto único (mesmo) e fora toda essa cambada de canibais e gafanhotos da roubalheira, que se associam para extorquir o Estado. Porque greve nada mais é que extorsão mediante pressão. Ou dá ou desce...

acho bastante pertinente essa paralização. só a...

Itamar Ubaldo de Carvalho (Economista)

acho bastante pertinente essa paralização. só assim a agu passa a respeitar os seus servidores, pois trabalhei ali como cedido, por mais de 7 anos defendendo administrativamente os interesses da união com total desvio de função, pois exercitava pareceres técnicos/jurídicos/administrativos na defesa da união sem a contrapartida financeira, uma verdadeira usurpação do nosso serviço, pois, todos sem excessão, que estão exercendo as atividades nos núcleos de cálculos e perícias, independentes dos cargos efetivos a que detem, desenvolvem atividades estritamentes técnicas, jurídicas e contábeis, em favor da união federal, são sem dúvida, os que mais contribuiram para essa contenção de 50 bilhoes supradita, pelos seus arrazoados comprovando a verdadeira balbucia que era o contencioso nos órgãos públicos em geral. agora pelo que se vê do item 2.a, estão sendo reconhecidos para a criação das carreiras específicas de técnicos administrativos compatíveis com a função exercida, cujo assunto já se encontra correndo na justiça federal por força do questionamento do desvio de função por todo esse tempo.

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