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Juiz apóia a criação de novos Tribunais Regionais Federais

"A criação de novos Tribunais Regionais Federais no país é um investimento no cidadão". A afirmação foi feita em Curitiba pelo juiz Jorge Maurique, de Santa Catarina, candidato a presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). O magistrado esteve na capital paranaense em campanha para a eleição.

Para o juiz, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de novos TRFs no país (um deles no Paraná), deve ser retomada ainda no primeiro semestre de 2004. A PEC deveria ser votada no fim do ano passado na Câmara dos Deputados, após ter passado pelo Senado, mas foi retirada da pauta a pedido do governo federal, que temia não ter recursos para a empreitada.

"Já obtive garantias do governo federal e da bancada aliada na Câmara dos Deputados de que a PEC deverá retornar à pauta ainda neste semestre e de que deve ser aprovada. Até porque ninguém é contra", afirmou Maurique.

Pela previsão do magistrado, caso a PEC seja aprovada, a implantação do TRF no Paraná deve ocorrer em menos de seis meses e terá a princípio uma estrutura de dez juízes para atender os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Indagado sobre a possibilidade da criação do controle externo previsto na reforma do Judiciário, em discussão no Congresso, Maurique disse que a fiscalização, se aprovada, deve ocorrer através da criação de um Conselho Nacional de Magistratura, que seria encarregado da função.

Crítico do governo federal, Maurique disse que a escolha recente do Judiciário como "bode expiatório" da crise econômica do país serviu para desviar a atenção dos erros da atual administração federal. "O governo reclama da morosidade do Judiciário, mas esquece que ele é um dos principais responsáveis pelo acúmulo de processos nas Varas Federais. Só a reforma da Previdência, que incluiu a taxação dos inativos, gerou mais de um milhão de ações na Justiça", argumentou.

Integrante da diretoria da Ajufe desde 2000, Maurique ocupou os cargos de vice-presidente e secretário-geral - função que exerce atualmente - antes de decidir concorrer à presidência.

Na chapa do magistrado, destaca-se o juiz paranaense Friedmann Anderson Wendpap, titular da 10ª Vara Federal de Curitiba e ex-presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais. Wendpap concorre ao cargo de vice-presidente da 4ª Região.

De acordo com dados da Ajufe, existem hoje cerca de 1.200 juízes federais no país. Destes, 1.100 estão na ativa. A Associação Nacional de Juízes Federais foi criada em 1971, reunindo os primeiros 15 magistrados federais da nação. De lá para cá, o número de juízes cresceu significativamente, saltando para 600 em 1998 e duplicando seis anos depois.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2004, 22h31

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