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Direitos Humanos

Anistia publica relatório sobre violência contra mulher

A Anistia Internacional lançou, nesta sexta-feira (5/3), relatório sobre a violência contra a mulher. De acordo com o relatório, a "causa fundamental da violência contra as mulheres é a discriminação".

"A violência contra as mulheres empobrece a sociedade tanto do ponto de vista econômico, como político e cultural. Em termos econômicos, a violência contra as mulheres tem um enorme custo que se reflete na perda de horas de trabalho, redução de salários e custos médicos. O custo indireto em limitar o papel ativo que as mulheres podem desempenhar no desenvolvimento de suas comunidades é incalculável", afirma o relatório.

Leia trechos:

Está em nossas mãos - basta à violência contra as mulheres!

"Ninguém será submetido à torturas nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes"

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Desde o nascimento até a morte, tanto em tempos de paz como de guerra, as mulheres enfrentam a discriminação e a violência nas mãos do Estado, da comunidade e da família. O infanticídio feminino priva inúmeras mulheres de viver. Cada ano milhões de mulheres sofrem violações nas mãos de seus parceiros, familiares, amigos, desconhecidos, empregadores, colegas de trabalho, agentes da segurança e soldados.

Entre as vítimas da violência no âmbito familiar há mulheres, homens e crianças, mas mulheres e meninas são a maior parte das vítimas. Durante os conflitos armados, a violência contra as mulheres é utilizada como arma de guerra para desumaniza-las ou para perseguir a comunidade a que pertencem.

A violência contra as mulheres não é exclusiva de nenhum sistema político ou econômico; está em todas as sociedades sem distinção de posição econômica, raça ou cultura. As estruturas de poder das sociedades que perpetuam a violência contra as mulheres caracterizam-se por seu profundo enraizamento e intransigência. No mundo inteiro, a violência ou ameaça de violência impedem que as mulheres exercitem e desfrutem de seus direitos humanos.

A causa fundamental da violência contra as mulheres é a discriminação, que nega a igualdade das mulheres com os homens em todos os setores da vida. A violência tem sua origem na discriminação, que por sua vez serve para reforçá-la.

A violência contra as mulheres não é "natural" nem "inevitável". É um sintoma das normas e valores tradicionais e culturais concretos. As instituições sociais e políticas fomentam a submissão das mulheres e a violência contra elas. Em alguns casos, para explicar ou desculpar a violência contra as mulheres recorre-se a certas práticas e tradições culturais, especialmente aquelas relacionadas com a idéia de pureza e castidade.

A pobreza e a marginalização favorecem a violência contra as mulheres, e também são conseqüências dela. Em todo o mundo é registrada maior incidência de pobreza entre as mulheres do que entre os homens. Sua pobreza é mais profunda que a dos homens e o número de mulheres pobres vem aumentando. O analfabetismo e a pobreza limitam seriamente a capacidade das mulheres se organizarem a fim de lutar por mudanças. Os efeitos negativos da globalização deixam cada vez mais mulheres às margens da sociedade, e é extremamente difícil que elas possam escapar de situações de abusos e obter proteção e igualdade.

As jovens são, com muito mais freqüência, vítimas de agressão sexual não somente por sua condição de mulheres, como também por serem jovens e vulneráveis. Em algumas sociedades elas são obrigadas a manter relações sexuais sob a crença errônea de que ter relações sexuais com uma virgem cura o homem portador de HIV, soropositivo ou doente de Aids. A idade não impede a violência contra as mulheres. Embora algumas sociedades respeitem a sabedoria das anciãs, outras abusam daquelas que são frágeis e sozinhas, como as viúvas.

As formas de violência ligadas ao gênero também são endêmicas em sociedades militarizadas ou fragmentadas pela guerra. Nas sociedades sob grande influência da cultura das armas, sua possessão e uso estimulam as desigualdades já presentes entre os gêneros, ao reforçar a posição dominante dos homens e manter a subordinação das mulheres. As disputas violentas no âmbito doméstico são freqüentemente mais letais para mulheres e meninas quando os homens portam armas.

As repercussões da violência contra as mulheres se estendem a seus familiares e comunidades. Crianças que são expostas a violência têm mais probabilidades de converter-se em autores e vítimas de atos violentos.

A violência ou ameaça de violência criam uma atmosfera de temor que limita a vida das mulheres, restringe sua liberdade de movimento e sua capacidade de participação nas tomadas de decisões no âmbito público, afetando seu nível de vida.

O controle da sexualidade das mulheres é um poderoso mecanismo através do qual os homens exercem domínio sobre as mulheres. Aquelas que transgridem tais normas são duramente castigadas. A ação ou falta de ação do Estado reforça a capacidade dos homens de controlar a expressão da sexualidade e da vida reprodutiva das mulheres.

Em alguns países, a discriminação contra as mulheres é parte da legislação. Mesmo quando as leis não são discriminatórias, as práticas dos organismos estatais, a polícia e seus agentes, freqüentemente, promovem a discriminação e a violência contra as mulheres. Em muitos países, as leis são inadequadas, as forças policiais são indiferentes aos atos de violência contra as mulheres, e o sistema de justiça penal é inacessível, caro e predisposto contra as mulheres.

A menos que a mulher apresente provas físicas da violência sofrida, freqüentemente, a polícia e demais funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, demonstram pouca vontade em dar-lhe crédito ou ajuda. Muitas comunidades são cúmplices da violência contra as mulheres justificando ou ignorando tais atos, de modo que consentem, tacitamente, que o Estado não leve os responsáveis diante da justiça.

Em determinadas ocasiões, os autores dos atos de violência contra as mulheres são policiais ou membros das forças de segurança. Outras vezes, o autor não é um agente do Estado, mas um indivíduo, um grupo de indivíduos ou uma organização. Esposos, familiares, médicos, líderes religiosos, meios de comunicação, chefes e empresas, todos, podem ser responsáveis pela violência contra as mulheres. A Anistia Internacional acredita que estes agentes privados devem, também, respeitar os direitos humanos e que os governos devem ser responsáveis por fazê-los prestar contas. Todos temos obrigações básicas em relação aos direitos humanos.

Atualmente a comunidade de direitos humanos exige responsabilidade por parte dos governos por não impedir a violência contra as mulheres, e a eles se dirige para que tomem medidas a fim de proteger seus direitos. Além do mais, existem muitos outros grupos cuja atuação incide sobre a vida das mulheres, e que devem prestar contas quando cometem ou toleram atos de violência contra elas, ou quando deixam de cumprir seu dever de protegê-las desses atos.

A campanha da Anistia Internacional para pôr fim à violência contra as mulheres, lançada em março de 2004, pretende ser uma contribuição aos esforços que os movimentos em favor dos direitos das mulheres realizam em todo o mundo. A organização vai colaborar com ativistas e grupos em favor dos direitos das mulheres, que já estão trabalhando no campo para expor e reparar as distintas formas de violência contra as mulheres.

A Anistia Internacional investigará e divulgará atos de violência contra as mulheres, e exigirá que estes abusos sejam reconhecidos, condenados publicamente e reparados. A Anistia Internacional utilizará o poder e persuasão dentro do marco dos direitos humanos para fazer campanha pela abolição de leis discriminatórias, pôr os autores dos abusos nas mãos da justiça, esperando que os 1.800.000 membros do mundo inteiro ajudem a mobilizar os homens e mulheres com o propósito de acabar com a violência.

A violência contra as mulheres empobrece a sociedade tanto do ponto de vista econômico, como político e cultural. Em termos econômicos, a violência contra as mulheres tem um enorme custo que se reflete na perda de horas de trabalho, redução de salários e custos médicos. O custo indireto em limitar o papel ativo que as mulheres podem desempenhar no desenvolvimento de suas comunidades é incalculável.

Para mais informações, basta consultar o relatório completo no site http://www.amnesty.org

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2004, 17h22

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