Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Negócio arriscado

Agente penitenciário é denunciado por extorquir parentes de presos

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o agente penitenciário Júlio César Barbalho de Araújo pelo crime de concussão (exigência de vantagem indevida por funcionário público). O agente exigiu de familiares de dois presos o pagamento de R$ 500,00 a R$ 700,00 com a promessa de conseguir a transferência dos detentos para outros presídios.

A denúncia foi oferecida pela 24ª Promotoria de Investigação Penal do MP estadual e será distribuída a uma das varas criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia do MP, o agente penitenciário, "exigiu para si, diretamente, em razão do exercício de função pública, vantagem indevida, violando os princípios administrativos da moralidade e improbidade e, por via de conseqüência, ofendendo a administração pública".

A pena prevista para cada um dos atos criminosos é de dois a oito anos de reclusão. O crime foi cometido duas vezes, no primeiro semestre de 1999, no Presídio Ary Franco, em Água Santa. A conduta do agente penitenciário chegou ao conhecimento da direção do Presídio Ary Franco por relatos de parentes dos presos, que pagaram quantias entre R$ 500,00 e R$ 700,00 e não obtiveram as transferências desejadas.

A Secretaria de Estado de Administração fez inquérito administrativo para apurar as denúncias e a conclusão foi pela aplicação de sanção disciplinar de demissão. Junto com a denúncia, o Ministério Público pediu à Justiça que seja expedido ofício à Secretaria de Estado de Administração para que esta informe se o denunciado continua no exercício de função pública e dando ciência à secretaria sobre a denúncia oferecida para instrução do processo administrativo. (MP-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2004, 17h27

Comentários de leitores

1 comentário

Primeiro um agente despreparado, e outra a famí...

Veridiana ()

Primeiro um agente despreparado, e outra a família estava totalmente errada,já que queria a transferencia procurasse um advogado,e se não tiver condições de pagar um,está na Constituição o direito de assistencia jurídica gratuita quando provada a insuficiencia de recursos .

Comentários encerrados em 13/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.