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Consolidação de projetos

OAB vai estudar 200 propostas que tramitam na Câmara

A Ordem dos Advogados do Brasil vai examinar 200 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e versam sobre a profissão de advogado e a reforma do Poder Judiciário. Paralelamente à análise, a OAB indicará ao Congresso temas que gostaria de ver transformados em propostas legislativas, como mudanças no Estatuto da Ordem e a manutenção das prerrogativas profissionais dos advogados.

A decisão foi tomada durante reunião do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, com deputados que compõem a Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara. O encontro foi o primeiro desde 17 de fevereiro, quando a Ordem a Frente Parlamentar decidiram realizar reuniões de trabalho para traçar uma estratégia comum de atuação no Congresso para influenciar na tramitação da reforma do Judiciário.

"Vamos identificar e estudar todos os projetos que estão em tramitação e que envolvam a advocacia brasileira. Juntamente com a Frente, temos muito a contribuir para o futuro da advocacia e para a sociedade", afirmou Roberto Busato.

Nesta primeira reunião, o presidente da OAB informou aos deputados cinco dos temas que mais preocupam a entidade e que poderiam ser transformados em projeto de lei: mudanças no Estatuto da Ordem (especialmente no tocante às eleições estaduais), o pagamento de honorários, os precatórios e a manutenção do Exame de Ordem e das prerrogativas dos advogados.

Em relação ao último tema, Busato informou que a entidade lançará uma ampla campanha institucional para esclarecer a sociedade sobre a importância do advogado para a garantia da cidadania. Ele sugeriu que seja incluído nesta campanha um capítulo de divulgação do trabalho desenvolvido pelo advogado parlamentar.

Um exemplo da integração que está sendo criada entre a OAB e a Frente Parlamentar foi a decisão do deputado Roberto Magalhães (PTB/PE), tomada na reunião, de não apresentar um anteprojeto de lei que acrescenta ao Código de Processo Civil artigo estabelecendo mudanças na admissão de recursos judiciais.

"Iríamos apresentar este anteprojeto na próxima semana, mas decidimos esperar. Queremos conhecer a opinião da Ordem sobre o tema", afirmou o parlamentar. A OAB designou o conselheiro federal Marcelo Ribeiro para estudar a proposta e apresentar a posição da entidade.

"Essa foi uma grande conquista e um primeiro exemplo da parceria que pode ser mantida com a Frente Parlamentar", acrescentou Roberto Busato. A intenção é fazer as reuniões de trabalho entre parlamentares e membros da OAB uma vez por mês.

Também participaram da reunião na Câmara o deputado Luiz Piauhylino (PTB/PE), Maurício Rands (PT/PE), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e Gustavo Fruet (PMDB/PR), além de assessores parlamentares da Câmara.

Da parte da OAB estiveram presentes o conselheiro Marcelo Ribeiro, o conselheiro federal Orlando Maluf Haddad, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP, Luiz Piauhylino Monteiro Filho e o assessor parlamentar do Conselho Federal, Rogério Portal. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2004, 11h26

Comentários de leitores

2 comentários

VOTO VENCIDO. Como o colega lembrou uma das qu...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo)

VOTO VENCIDO. Como o colega lembrou uma das questões que tem que ser estudadas é a lei que permitiu a parte atuar sem advogado nos juizados especiais federais. Daqui a alguns anos os JEFs subustituirão todas as varas federais e surgirá uma justiça federal totalmente sem advogados. Existem boatos, ou serão fatos? , de que em São Paulo todas as varas previdenciárias serão extintas , remanejadas novamente para a Justiça Federal normal e de que haverá um aumento no valor da causa para ingresso nos JEFs ou seja, serão extintas as varas normais e será expandido o JEF. Os JEFs são uma maneira da Justiça Federal excluir o advogado e isso prejudica a parte porque com o aumento do valor da causa para ingresso nos JEFs todos serão obrigados a ingressar nos JEFs e despachantes sindicais tomarão conta do mercado juridico federal ou as partes ingressarão com causas complexas nos JEFs sem advogado e serão prejudicadas. A continuarem esses fatos haverá mais desemprego na area juridica que nos bingo. Com a palavra a OAB.

Parabens. Nunca é tarde para a OAB enfrentar a ...

José Benedito Ruas Baldin ()

Parabens. Nunca é tarde para a OAB enfrentar a situação e não mais deixar ser aprovado leis que deixam o(a) advogado(a) "de lado", tal como algumas nos juizados especiais que "dispensam" a presença do Advogado. Necessário que atitudes concretas sejam realizadas.

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