Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fermento em pó

Número de ministros do TST deverá aumentar para 27

O restabelecimento do número de 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho está quase confirmado. Foi o que afirmou o secretário nacional da reforma do Judiciário, Sérgio Renault, durante reunião com os dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), quando se discutiu pontos da Reforma do Judiciário.

Segundo Renault, o governo concordou com os argumentos apresentados pela Anamatra de que é necessário adequar o número de ministros, pois com o fim da representação classista, o TST convoca reiteradamente 17 juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, que na prática desempenham de fato o cargo de ministro sem ter a prerrogativas da função. Ou seja, há uma divisão de trabalho sem a divisão de poder.

O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, disse acreditar que com essa indicação do secretário esse ponto da reforma do Judiciário, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seja mantido pelos senadores.

O presidente da Anamatra aproveitou ainda a oportunidade para reiterar a necessidade de manutenção do texto vindo da Câmara, no que se refere à ampliação da competência da Justiça do Trabalho. De acordo com esta proposta, caberá aos juízes trabalhistas o julgamento de ações trabalhistas de todos os servidores públicos, ações previdenciárias, acidente de trabalho, doenças profissionais e multas administrativas impostas ao empregador.

Ele também reforçou a posição dos juízes do trabalho quanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando que da forma como está proposto, o Conselho continuará concentrando poder nas cúpulas. "Nós defendemos que o CNJ seja o órgão máximo de administração do Poder Judiciário, respeitando a independência, interna e externa, do juiz no exercício da função jurisdicional", disse.

Renault afirmou que o governo avaliará a posição da Anamatra e todos os pontos serão considerados para o encaminhamento da votação pela bancada governista, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário do Senado.

Além do presidente da Anamatra, participaram da reunião o vice-presidente, Paulo Luiz Schmidt, e os diretores de assuntos legislativos, José Nilton Pandelot, e de comunicação, Cláudio Montesso. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2004, 17h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.