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Policiais Militares e Civis de SP terão formação sobre racismo

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, Hédio Silva Júnior, participou nesta quarta-feira (3/3/) da audiência no Palácio dos Bandeirantes, às 16h30, entre o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e Jonas Sant´Ana, pai do dentista negro assassinado por policiais, Flávio Ferreira Sant´Ana, há um mês. A OAB-SP propôs , e o governador assumiu o compromisso de que os policiais civis e militares terão formação sobre racismo.

Para a OAB-SP, o caminho a ser trilhado contra o preconceito nas relações da Polícia com a comunidade é, sem dúvida, a introdução obrigatória da disciplina de "Tutela Penal da Igualdade" nas Academias e Escolas de formação de policiais civis e militares.

"Essa inovação permitiria trabalhar com todos os grupos discriminados, além dos negros, caso das mulheres, homossexuais e outros", pondera Hédio. "Outra vantagem de se implementar a temática das relações raciais e da discriminação é que não demandará recursos extras do Executivo", diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2004, 19h12

Comentários de leitores

1 comentário

Existe pouca coisa mais difícil do que constata...

Paraguassú Alves Bertolucci (Advogado Autônomo - Civil)

Existe pouca coisa mais difícil do que constatar a incompetência dos governos, basta estar medianamente atento. Os governantes, habitualmente alienados da realidade social, criam dispositivos legais, mais para justificarem (?) seus vencimentos do que para produzir qualquer resultado prático na vida do povo, note-se: criam leis e mais leis contra o segregacionismo racial, depois, anacronicamente, criam leis e mais leis estabelecendo cotas em favor dos negros, dos índios, e não demora, dos carecas, dos manetas, dos pernetas e de outros quais que tenham alguma característica peculiar; isto sem falar dos cinodescendentes, dos nipodescedentes, dos não descendentes e de quem mais não se sabe. Resumindo: todos são iguais perante a lei, no dizer da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que todos são diferentes segundo a legislação ordinária. O concurso vestibular servia para avaliar a intelectualidade dos vestibulandos; agora, serve para, após as vagas reservadas para os mais (ou menos) iguais, reservar vagas para os normais, aqueles não beneficiados com critérios de qualificação artificial. Duvido que os negros e demais beneficiados com essa legislação beneficiária espúria estejam de acordo com tal situação, ao menos aqueles intelectualmente evoluiídos. Paraguassú Alves Bertolucci, Canela, RS, em 03-03-04

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