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Comentários de leitores

6 comentários

Prezados colegas, Será que esta ADI não se de...

Fernando Lima (Professor Universitário)

Prezados colegas, Será que esta ADI não se deve, essencialmente, ao corte dos repasses de 17,5% das custas para a Carteira dos Advogados da OAB/SP? Vejam o meu artigo em: http://www.profpito.com/OPLANODEAPOSENTADORIADAOAB-SP.html Um abraço

Acho salutar a atitude da OAB, porém tardia, po...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Acho salutar a atitude da OAB, porém tardia, pois muitos clientes e conseqüentemente advogados já foram prejudicados. Acredito, que a OAB deveria ficar mais atenta a todas as coisas que se envolvem o JUDICIÁRIO e também a classe. Ademais, só o fato da publicação da lei que aumentou as taxas judiciárias já demonstra a atitude do Governo Estadual.

...o que é constitucional e preserva o princípi...

Paulo André Bueno de Camargo ()

...o que é constitucional e preserva o princípio da moralidade, pois dá destinação pública aos recursos oriundos das taxas judiciárias.

Quem atua em cidades do Estado de São Paulo com...

Paulo André Bueno de Camargo ()

Quem atua em cidades do Estado de São Paulo com divisa com o Paraná sabe que neste estado as taxas judiciárias são muito mais altas e não se tem notícia de que a OAB tentou a declaração de sua inconstitucionalidade. Ora, tenhamos tratamento isonômico (não é isso que a OAB pretende ?!). Questione-se também a lei de taxa judiciária no Paraná. Sem entrar no mérito da questão, se o STF considerar inconstitucional o aumento, não creio que considere inconstitucional a destinação da taxa judiciária que tirou uma fatia da CAASP, o q

Em que pese não muito atuar na esfera judicial ...

Margareth Valero ()

Em que pese não muito atuar na esfera judicial cível, entendo que a Nova Lei de Custas deve refletir às lides em tramite perante o Judiciário Normal (Não nos JEPCs). Portanto, se nos JEPCs há isenção de custas e permite processamento de lides de até 40 s.mínimos; recepcionando-se que o valor mínimo de causa no J. Normal seja dos 40 s.m. (R$ 9.600,00) o valor das custas iniciais reflete R$ 96,00, entendendo, assim, que o valor mínimo fixado na lei é inferior a 1% dos 40 s.m. Por outro lado, não se pode olvidar da existência da Lei de Benefícios da Justiça Gratuita e, ademais, o TJSP necessita de verba para poder traduzir em maior celeridade o andamento dos processos. Diante dessas premissas acompanharei a questão e ficarei atenta à postura a ser fixada pelo C. STF sobre eventual ocorrência de inconstitucionalidade.

Louvável a iniciativa da OAB referente a propos...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Louvável a iniciativa da OAB referente a propositura da ADIn em face da Lei Estadual que majorou as custas processuais. Realmente tal reajuste restringe indevidamente o acesso ao Judiciário e tem natureza meramente arrecadatório. Ademais, os valores recolhidos ingressam nos cofres do Executivo. Existe uma grande caixa preta relativo a tais valores que não são revertidos para o Judiciário. Assim, como se já não bastasse o desatino da inoportuna lei estadual, tem-se que representa mais uma forma de aumento de carga fiscal. Espero que o STF se posicione favoravelmente a tese defendida pela OAB.

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