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Terceiro Congresso

IBDI avança na discussão do Direito nas novas tecnologias

O Direito da Informática evoluiu e rompeu barreiras tão rapidamente quanto o próprio desenvolvimento da tecnologia. A chegada do software livre quebrou paradigmas e mudou conceitos até então estratificados nas mais diversas áreas do conhecimento. Fez surgir o software-utilidade no lugar do software-mercadoria.

Surgiu o governo eletrônico que, mais do que simples criação de portais de diversas esferas de poder para fornecer serviços públicos ao cidadão e às empresas, tende a elevar o nível de consciência cidadã.

A revolução em torno da propriedade intelectual, decorrente da veloz multiplicação de bens intelectuais na Internet, ainda não encontrou uma solução pacífica.

Esses assuntos serão discutidos no III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), será realizado nos dias 6 e 7 de maio, no Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.

Outros temas como a contratação eletrônica, tributação do comércio eletrônico, spams, crimes de informática e inclusão digital, vão ter lugar nas discussões.

Mais informações sobre o congresso podem ser obtidas no site www.cibercon.org.br ou www.cibercon.com.

Discussões avançadas

O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática realizou o I Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação em novembro de 2000, no auditório e nas salas das sessões do TRF da 5ª Região. Na ocasião, as discussões em torno do tema envolviam basicamente aspectos jurídicos e tecnológicos.

O evento contou com participação de expositores e congressistas do mundo acadêmico e profissional de ambas as áreas, além de representantes de setores do governo, indústria e entidades internacionais.

Foram mais de 20 painéis, com palestras realizadas em horários simultâneos em três auditórios. Trata-se do maior evento realizado no Brasil envolvendo Direito e Tecnologia da Informação até a ocasião.

O II Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, foi realizado também com grande sucesso em outubro de 2002, no auditório do STJ em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2004, 18h08

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