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MP do governo

União estuda se vai recorrer de decisão contra bingos

A exegese da MP Dirceu, criada para desviar o foco das atenções apontados para o primeiro-ministro do governo Lula, José Dirceu, continua fazendo vítimas.

Ao menos um alto juiz brasileiro tem manifestado espanto com as medidas do governo no campo jurídico. O livro que deu origem ao filme, ou seja, o começo do escândalo aconteceu quando Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tratou de propinas com o subchefe da Casa Civil para viciar um contrato sem licitação de serviços e softwares lotéricos. Para sanar o problema, o governo proibiu o bingo.

Em novo capítulo, o governo federal estaria usando a MP dos bingos para impedir a atividade lotérica em Goiás.

A Advocacia-Geral da União comunicou, nesta terça-feira (2/3), que vai examinar a possibilidade de recorrer contra a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Goiás, que deliberou sobre a MP dos bingos.

Na nota oficial, a AGU afirma que a decisão não liberou nem permitiu o funcionamento das atividades listadas pela Medida Provisória.

Leia a íntegra da nota da Advocacia-Geral da União

A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Goiás (GO) confirma na essência a legitimidade da posição do Governo Federal em relação aos sistemas de sorteios, jogos de azar e atividade lotérica, ao afirmar:

1. a competência da União sobre a matéria e o exercício regular do seu poder de polícia;

2. a ilicitude da atividade desenvolvida pela Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda, por ser contrária à Constituição e à Legislação Federal.

Portanto, a decisão não liberou, nem permitiu o funcionamento de tais atividades.

A mencionada decisão ressaltou tão somente que não cabe a aplicação da multa relativamente "às modalidades de jogos de azar", que o juiz considerou não abrangidas pelo artigo 1º da Medida Provisória 168/2004.

Por esta razão, a AGU está examinando a necessidade ou não de recurso quanto a essa parte da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2004, 18h57

Comentários de leitores

3 comentários

Esse governo, bem como muitos petistas, são mui...

Luciano Rodrigues ()

Esse governo, bem como muitos petistas, são muito hipócritas mesmo. Ao invés de investigar a fundo as denúncias, eles simplesmente, fecham os bingos, querendo manter o ar de ""virgindade"" do PT. Obvio que o PT é tão ou mais corruptos do que os outros grupos rivais. Só que a mascara caiu, mas eles não admitem isso de forma alguma. Não adianta agora sair "caçando" o Sr. Carlinhos Cachoeira. Deve sim se apurar os fatos, instalar a CPI, e acabar com essa celeuma no Congresso. Deixa a pauta aberta para reformas realmente importantes para o País. Duvido que essa reforma Politica irá acabar com casos como Waldomiro Diniz. Isso sempre existiu e sempre vai existir. Agora, reformas como a do Juciário e outras, ficam paradas a mercê da hipocresia...

O que acho mais relevante na Medida Provisória ...

Adriano Monteiro Alves ()

O que acho mais relevante na Medida Provisória que proibiu os bingos é a questão moral que ela envolve. È inconcebível que um presidente, para evitar a convocação de uma CPI que atingiria o seu ministro, através de um ato autoritário, acabe com uma atividade que emprega mais de 300 mil pessoas. Há que se controlar a atividade e, através de uma fiscalização efeciente, garantir receitas para o esporte e tributos consideráveis para a União. Esse era o entendimento do Sr. Presidente até o aparecimento das denúncias que envolviam o acessor da Casa Civil Waldomiro Diniz. Chegou, inclusive, a enviar ao congresso projeto de lei que regulariza a atividade, resultante de trabalhos realizados por comissão formada exclusivamente para tanto. Agora a meta do governo Lula será dez milhões, trezentos e vinte mil empregos criados! Apenas ilustrando, relembro a visita realizada pelo presidente á EMBRAER, para anunciar investimentos que gerariam a criação de 800 novos empregos! Por fim, o mais alarmante, no entanto, é ouvir o Ministro da Justiça dizendo que se caso o Poder Judiciário julgue algum direito adquirido a ser respeitado que a MP não atinge, edita-se nova MP com redação que não dê margens a recursos. Nunca vi nada mais autoritário. Não pelo menos dito com tamanha cara lavada.

Fico pensando como devem estar se sentindo os d...

Marcos (Advogado Assalariado - Empresarial)

Fico pensando como devem estar se sentindo os donos de bingo... Deixando de lado a discussão acerca da legalidade ou da moralidade dos jogos de azar, o impressionante é imaginar que o governo apunhalou justamente aqueles que contribuíram com sua campanha eleitoral. Isso aí eleitores, continuem votando assim...

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