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Receita para desafogar

Conciliação é tema de congresso de administração da Justiça

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, quando as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Os métodos de solução alternativa de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem são uma forma de evitar o desgaste representado pela longa espera na gigantesca fila de processos que abarrota a Justiça estatal, e resolver os litígios de forma muito mais rápida e simplificada.

"A conciliação como meta no Poder Judiciário" será um dos temas em destaque no 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), a partir desta quarta-feira (3/3) até sexta. O evento, que reúne juízes e servidores do Poder Judiciário, discute formas de aprimorar a administração dos órgãos judicantes de primeira e segunda instâncias.

O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá (PR) irá proferir palestra sobre a conciliação nas causas do Sistema Financeiro da Habitação.

A 3ª Vara Federal de Maringá serviu de teste para um projeto-piloto de estímulo à conciliação entre mutuários do SFH e a Caixa Econômica Federal, iniciado em agosto de 2002, a partir de uma proposta da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). "O resultado foi um percentual próximo a 50% de acordos, ao término do projeto, em relação aos contratos submetidos à conciliação", relata o juiz.

Depois, com a aprovação da Resolução 37/03, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que dispõe sobre o Projeto "Conciliação no Tribunal Federal", foi realizada a semana da conciliação, de 24 a 28 de novembro de 2003. Segundo Santos, a semana foi "um sucesso que superou as expectativas do projeto": dos processos submetidos à conciliação, obteve-se um percentual de 68,25% de acordos.

"Com esses números, conclui-se que a conciliação em matéria de SFH é grande oportunidade de fazer uma jurisdição efetiva, em qualquer fase processual ou qualquer instância", observa o juiz.

Outro palestrante convidado a discorrer sobre os métodos alternativos de solução de conflitos é o professor de Direito André Gomma de Azevedo, da Universidade de Brasília, que fará uma palestra sobre o tema "O juiz e as técnicas de negociação".

A utilização desses meios alternativos, como a mediação ou a negociação, de acordo com o professor, é "uma das características mais marcantes dos novos desenvolvimentos em Direito Processual". As técnicas de negociação requerem, segundo ele, o desenvolvimento de habilidades freqüentemente desconsideradas por muitos operadores do Direito.

"Se o que importa é pacificar, torna-se irrelevante que a pacificação venha por obra do Estado ou por outros meios, desde que eficientes", comenta o professor.

O Congresso será aberto pelos ministros Nilson Naves, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, e Ari Pargendler, diretor do CEJ e coordenador-geral da Justiça Federal.

Em seguida, o juiz distrital do estado de Maryland, nos Estados Unidos, Peter Messite, faz a conferência inaugural do evento, sobre "A Administração do Poder Judicial Federal nos Estados Unidos". (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2004, 19h00

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