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Batalha contra amianto

Em vez de proteger, governo pune Fernanda Giannasi

A situação de constrangimento a que está sendo submetida a Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernanda Giannasi, pelo próprio MTE, chega a ser "cômica", senão trágica.

Ameaçada de morte por sua luta perene contra o amianto no Brasil, Fernanda enviou recentemtente ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Ricardo Berzoini, expediente solicitando apoio e proteção de vida ao Ministério, para poder continuar a exercer o seu trabalho de Auditora-Fiscal.

Ao invés da proteção pretendida e do compromisso do governo popular em favor da prevalência da vida de todos os trabalhadores submetidos aos riscos nefastos provocados pelo amianto, foi "punida exemplarmente", sendo afastada do exercício de suas funções, para serviços meramente burocráticos, como ela própria nos relata:

"Confesso que tenho vivido uma semana infernal por estar na mira da agonizante indústria do amianto, que de há longo tempo vem tentando nos intimidar, nos desmoralizar e quem sabe até nos ver fora de circulação e mortos.

Até então tudo (ameaças explícitas ou não, cartas anônimas, processos administrativos e criminais) isto funcionou como um estimulante para que ganhássemos mais força, projeção e convicção de que estamos no caminho certo. Não podemos recuar porque há milhares de trabalhadores que dependem disto e esperam de nós que cumpramos nossos compromissos sociais e juramentos profissionais.

Ocorre que depois de um trabalho fabuloso que realizamos esta semana com o grupo que discute amianto no Estado de São Paulo, com a interdição da empresa de Salto, Thermoid - promovida por nós e pela Subdelegacia do Trabalho de Sorocaba em conjunto com as Secretarias estadual e municipal de Saúde, Ministério Público do Trabalho, Sindicato, imprensa, Polícias Militar e Federal, como uma operação de guerra contra a precarização das condições de trabalho, e que foi coroada com uma audiência pública concorridíssima em que esteve presente o Prefeito da cidade de Salto, responsável pela ADIN, que revogou nossa lei estadual de banimento do amianto e políticos locais e regionais - fui tomada de assalto por um telefonema da chefe de nossa SSST, Enga. Maria de Lourdes Moure, bem cedo na última sexta-feira para que eu comparecesse à repartição sem falta naquele dia para tomar ciência de um fax de autoria da Sra. Secretaria da Inspeção do Trabalho, Dra. Ruth Vilela, para que eu seja afastada da fiscalização e assuma apenas serviços interno-burocráticos, atendendo ao meu apelo ao Ministro do Trabalho, que circulou na internet, de proteção de vida e condições de trabalho".

A história dessa incansável combatente é o espelho da vida-que-se-vive nas relações de trabalho em condições determinadas e não um mero açeumulo de fatos ou acontecimentos abstratos, sem importância e fruto da imaginação.

Ao contrário: representa a vida em sua totalidade e que se manifesta em atividade, trabalho, lutas, resistência, afetos, sensibilidades e que constituem a expressão da existência humana em sua praxis. Afastá-la de suas funções, esquecendo o trabalho realizado ao longo desses anos em prol da vida dos trabalhadores e simultaneamente as vitórias alcançadas, e que tanto nos honra enquanto brasileiros e brasileiras, é condená-la ao isolamento e à morte social.

É fortalecer os interesses de uma minoria gananciosa e inescrupulosa que lucra com o descaso no trato das condições de trabalho e com a insegurança da classe que-vive-do-trabalho e produz riquezas.

É silenciar e tornar-se cúmplice daqueles que levam ao adoecimento e morte precoce, situação esta que já vem ocorrendo, anualmente, com centenas de trabalhadores e trabalhadoras - considerados verdadeiros guerreiros anônimos.

Esta não era a resposta esperada. Muito menos por parte de um governo popular, cuja promessa, em campanha eleitoral, acenava com esperanças de um "mundo novo" não comprometido com os interesses mesquinhos do capital, prometendo defender os princípios constitucionais vigentes da prevalência do social contra os interesses particulares do lucro (CF, art. 5º, XXIII, art. 170, III), principalmente os interesses mesquinhos de empresários inescrupulosos, que não cumprem a legislação social de proteção ao trabalho humano e em especial os relativos à Medicina e Segurança no Trabalho, assegurando aos trabalhadores um ambiente de trabalho salutífero, como exigido por lei e em especial, pelo art. 225 da CF:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Seu trabalho e luta intransigente visa o cumprimento das leis de proteção à saúde e segurança, não tendo como meta a simples denúncia. Seu agir contínuo objetiva a adoção das medidas apropriadas que culminem na efetiva erradicação do uso da fibra de amianto em nosso país.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2004, 14h33

Comentários de leitores

6 comentários

Compartilho com a Drª Fernanda Giannasi a luta ...

Admilson Rodrigues Viana ()

Compartilho com a Drª Fernanda Giannasi a luta em prol da saúde dos trabalhadores e fico feliz toda vez que leio sobre esta profissional do trabalho, pois seus posicionamentos coincidem com os meus. É lamentável o governo LULA virando as costas a quem realmente trabalha dignamente. De qualquer forma, partindo-se da natureza da denúncia, originalmente feita, a aplicação do mínimo de bom senso, poderia partir do Ministério de Trabalho e apurar as denúncias, mas, preferem a negligência, a injustiça e o cumprimento do descaso do capital contra a autora. É preciso unir forças para que possa impedir as arbitrariedades pretendidas contra esta profissional. Cumprimento a Drª Fernanda e sua honrada dedicação em prol da saúde inicialmente dos trabalhadores, mas, que contribui de forma direta para a saúde da sociedade como um todo. Cumprimento ainda ao Dr. salvador e a Drª Guida Barreto por proporcionar aos leitores a verdade sobre o nosso país. Convoco a todos os leitores simpatizantes com a causa da Drª Fernanda a enviar cópia deste artigo para mais um amigo e unificar forças em prol desta Guerreira da saúde dos trabalhadores. o capital deve gerar lucro e prosperar , mas a prevalência deve ser o social e a dignidade da pessoa humana.

Não é de espantar-se que o governo que aí está ...

Maria Ednalva de LIma ()

Não é de espantar-se que o governo que aí está de feição trabalhista nada tem. Esse é o governo a quem o povo outorgou os poderes que a Constituição lhe assegurou. Convém, depois de tudo que vem ocorrendo, consultar o povo para verificar se ele pretende manter o mandato que outorgou (Eis aí uma boa pesquisa que o Conjur poderia abraçar). Diante de tanto descalabro, já não se sabe se o País vem sendo administrado para progredir ou para regredir. Ou será para atender aos interesses individuais de alguns? Esse é o governo do Partido dos Trabalhodres: pune quem pretende defender os interesses dos trabalhadores.

Este tipo de atitude vem para mostrar a real fa...

André de Freitas Negreiros ()

Este tipo de atitude vem para mostrar a real face do nosso governo petista, que esqueceu da sua bandeira original e acabou ficando deslumbrado com o poder. É o cúmulo do cúmulo o partido dos TRABALHADORES não apoiar e sim, principalmente, punir uma pessoa com uma tarefa tão nobre como a defesa dos TRABALHADORES, principalmente quando esta pessoa pocura cumprir seu papel na sociedade mesmo tendo a sua vida ameaçada... Depois dessa atitude vergonhosa do nosso governo, acho melhor o PT substituir a partícula TRABALHADORES do seu nome...

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