Em vez de proteger, governo pune Fernanda Giannasi

A situação de constrangimento a que está sendo submetida a Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernanda Giannasi, pelo próprio MTE, chega a ser “cômica”, senão trágica.

Ameaçada de morte por sua luta perene contra o amianto no Brasil, Fernanda enviou recentemtente ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Ricardo Berzoini, expediente solicitando apoio e proteção de vida ao Ministério, para poder continuar a exercer o seu trabalho de Auditora-Fiscal.

Ao invés da proteção pretendida e do compromisso do governo popular em favor da prevalência da vida de todos os trabalhadores submetidos aos riscos nefastos provocados pelo amianto, foi “punida exemplarmente”, sendo afastada do exercício de suas funções, para serviços meramente burocráticos, como ela própria nos relata:

“Confesso que tenho vivido uma semana infernal por estar na mira da agonizante indústria do amianto, que de há longo tempo vem tentando nos intimidar, nos desmoralizar e quem sabe até nos ver fora de circulação e mortos.

Ocorre que depois de um trabalho fabuloso que realizamos esta semana com o grupo que discute amianto no Estado de São Paulo, com a interdição da empresa de Salto, Thermoid – promovida por nós e pela Subdelegacia do Trabalho de Sorocaba em conjunto com as Secretarias estadual e municipal de Saúde, Ministério Público do Trabalho, Sindicato, imprensa, Polícias Militar e Federal, como uma operação de guerra contra a precarização das condições de trabalho, e que foi coroada com uma audiência pública concorridíssima em que esteve presente o Prefeito da cidade de Salto, responsável pela ADIN, que revogou nossa lei estadual de banimento do amianto e políticos locais e regionais – fui tomada de assalto por um telefonema da chefe de nossa SSST, Enga. Maria de Lourdes Moure, bem cedo na última sexta-feira para que eu comparecesse à repartição sem falta naquele dia para tomar ciência de um fax de autoria da Sra. Secretaria da Inspeção do Trabalho, Dra. Ruth Vilela, para que eu seja afastada da fiscalização e assuma apenas serviços interno-burocráticos, atendendo ao meu apelo ao Ministro do Trabalho, que circulou na internet, de proteção de vida e condições de trabalho”.

A história dessa incansável combatente é o espelho da vida-que-se-vive nas relações de trabalho em condições determinadas e não um mero açeumulo de fatos ou acontecimentos abstratos, sem importância e fruto da imaginação.

Ao contrário: representa a vida em sua totalidade e que se manifesta em atividade, trabalho, lutas, resistência, afetos, sensibilidades e que constituem a expressão da existência humana em sua praxis. Afastá-la de suas funções, esquecendo o trabalho realizado ao longo desses anos em prol da vida dos trabalhadores e simultaneamente as vitórias alcançadas, e que tanto nos honra enquanto brasileiros e brasileiras, é condená-la ao isolamento e à morte social.

É fortalecer os interesses de uma minoria gananciosa e inescrupulosa que lucra com o descaso no trato das condições de trabalho e com a insegurança da classe que-vive-do-trabalho e produz riquezas.

É silenciar e tornar-se cúmplice daqueles que levam ao adoecimento e morte precoce, situação esta que já vem ocorrendo, anualmente, com centenas de trabalhadores e trabalhadoras – considerados verdadeiros guerreiros anônimos.

Esta não era a resposta esperada. Muito menos por parte de um governo popular, cuja promessa, em campanha eleitoral, acenava com esperanças de um “mundo novo” não comprometido com os interesses mesquinhos do capital, prometendo defender os princípios constitucionais vigentes da prevalência do social contra os interesses particulares do lucro (CF, art. 5º, XXIII, art. 170, III), principalmente os interesses mesquinhos de empresários inescrupulosos, que não cumprem a legislação social de proteção ao trabalho humano e em especial os relativos à Medicina e Segurança no Trabalho, assegurando aos trabalhadores um ambiente de trabalho salutífero, como exigido por lei e em especial, pelo art. 225 da CF:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Seu trabalho e luta intransigente visa o cumprimento das leis de proteção à saúde e segurança, não tendo como meta a simples denúncia. Seu agir contínuo objetiva a adoção das medidas apropriadas que culminem na efetiva erradicação do uso da fibra de amianto em nosso país.

O objetivo a ser atingido é o da eliminação de ambientes de trabalho mortíferos, onde prevaleçam as garantias das normas de proteção e saúde, adotando-se as condições necessárias à oferta de trabalhos adequados, onde estejam presentes rigorosos controles médicos que sejam extensivos a todos os trabalhadores, incluídos na proteção os ex-trabalhadores vitimados.

É fato consabido que mesmo estando previsto em lei as exigências de proteções legais ao direito a um ambiente de trabalho equilibrado, os empresários do setor têm feito vistas grossas, não se preocupando sequer com a destinação adequada dos resíduos sabidamente nocivos à saúde humana, em todo o território nacional.

Essa é a importância da continuidade da atividade incansável desenvolvida pela Fernanda em defesa da vida e dignidade do ser humano, requerendo mudanças procedimentais e comportamentais para a erradicação da utilização do amianto, agente ceifador do capital de vida útil dos trabalhadores.

Necessário reiterar que não tem sido fácil essa luta de combate à prática da utilização do amianto. No dia-a-dia, tem enfrentado dificuldades variadas em face dos conflitos de interesses entre o cumprimento da legislação em vigor e a busca do setor pela maior lucratividade e produtividade, sendo que:

“há mais de 1 ano que um processo contra a Rhodia de Cubatão fica passeando de gaveta para gaveta e fazendo ponte aérea entre Brasília e São Paulo para impedir que fiscalizemos a poderosa do setor químico. Outro processo meu desaparecido é contra outra gigante química: a Carbocloro de Cubatão”.

A visibilidade de seu trabalho ganhou a atenção e o apoio dos mais importantes seguimentos da sociedade internacional e já começa a se projetar também nacionalmente tal a sua perseverança.

A fibra do amianto contaminou e matou muitos trabalhadores que nem sequer tinham noção do mal a que estavam expostos. O amianto – utilizado na fabricação de caixas d’água, pastilhas para freios, telhas, roupas antichamas e muitos outros produtos – provoca graves doenças como asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma (câncer de pleura) e cânceres na laringe, estômago, fígado, pâncreas, rins, ovários, cérebro e sangue. Geralmente incuráveis, essas doenças têm como principais sintomas dores nas costas, quadros recorrentes de pneumonia, tosse, cansaço e limitação aos esforços.

O trabalho obstinado dessa exemplar servidora pública na defesa dos interesses de milhares de trabalhadores que necessitam dessa proteção Estatal, tem amedrontado os empresários inescrupulosos desse setor. Pelo desafio aos interesses destes poderosos grupos econômicos e seus lobbies, obteve o reconhecimento público e o recebimento do merecido prêmio “Símbolo da luta para banir o amianto no Brasil”, reconhecimento esse que ganhou repercussão além-fronteiras, passando a ser reconhecida no mundo inteiro como a “engenheira da saúde” dos trabalhadores brasileiros.

A persistência na continuidade desse trabalho é um agir abostinado em prol da própria comunidade prejudicada, sendo que não deseja outra coisa senão: continuar fazendo, atuando, denunciando, fizcalizando, anunciando. Para isso, é necessário que tenha darantias para conservar o seu ser em ação. Afastá-la dessa frente de trabalho tão importante em nada fortalece seu trabalho, que deveria constituir em exemplo a ser seguido, por estar transversado de integridade, dignidade e valores éticos a serviço dos milhares de trabalhadores humilhados e explorados.

O papel preponderante do Estado é justamente intervir em favor dos seus cidadãos na promoção do bem estar social, como sustentamos em nosso artigo sobre a Soberania – o inalienável direito dos povos livres, publicado na Revista Consultor Jurídico, com o título de: “Liberdade dos povos – Mundo demonstra necessidade de visão mais humanista”, cuja íntegra pode ser lida no seguinte link: http://conjur.uol.com.br/textos/22488/

Por outro lado, a saúde pública é um direito de todos, instituto este de ordem pública, um direito reconhecidamente como inalienável e irrenunciável e garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo que a competência para legislar é compartilhada em comum, quer pela União, Estados, o Distrito Federal, bem como dos próprios Municípios, que tem o dever legal de cuidar da saúde e assistência pública (CF, art. 23, inciso II), como já sustentamos em artigo também publicado no link: http://conjur.uol.com.br/textos/16240/

Esperamos que não predominem os motivos que deram à ordem superior de afastamento de suas funções costumeiras de estar à frente no combate ao uso irresponsável do amianto.

Não se pode coonestar com quaisquer possibilidades de guarida aos interesses econômicos desses poderosos grupos do setor. Há necessidade absoluta de determinar-se a continuidade das fiscalizações nas empresas do setor, bem como de emprestar-se visibilidade e transparência total ao processo, para que esta atitude discricionária não venha significar aos trabalhadores uma prática governamental de preocupação apenas com o “uso controlado do amianto”, a ideologia defendida pelos patrões de mera gestão de riscos e não de sua eliminação, como deveria ser o objeto social de um empreendimento – a de não oferecer riscos aos seus trabalhadores e consumidores finais, sobrepujando aí os interesses econômicos em detrimento da saúde pública.

Na verdade, a medida de ordem pública que se impõe é o do completo banimento

da fibra cancerígena, tornando-se também necessária a tomada de uma posição

clara e transparente da adoção de uma política de ação clara, objetiva e

decidida, quanto ao destino do uso do amianto nas 216 fábricas existentes em

nosso país, que declararam usar a fibra cancerígena.

Relegar ao segundo plano essa condição é negligenciar de alguma forma com a

vida dos trabalhadores, como está sendo imposto à Fernanda, que por sua luta

intransigente pela preservação da vida e da dignidade dos trabalhadores, vem

acumulando adversários e rivais, culminando com a postura de complacência à

apologia dos desmandos e de rendição aos interesses e ao poder econômico

desses poderosos monopólios já constituídos.

A sociedade está se mobilizando, através de entidades as mais diversas e ou

mesmo de cidadãos compromissados com o avanço e não o retrocesso, inclusive

com o envio de mensagens ao Ministro Berzoini na defesa dos direitos e

prerrogativas da trabalhadora para que o “ato punitivo” que lhe foi

aplicado seja revisto e seja autorizada a permanecer exercendo seu trabalho

de Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego à frente e no comando

das diligências necessárias a que as indústrias poderosas e poluentes, ainda

existentes, cumpram, ao menos, o mínimo da lei para proteger a integridade física e a saúde da classe trabalhadora brasileira.

Outros referenciais a respeito do excepcional trabalho social desenvolvido por essa admirável cidadã, como Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, no cumprimento de seu dever legal como agente do Estado poderão ser encontrados nos endereços abaixo:

http://www.abrea.com.br/27saintgobain.htm

http://premioclaudia.abril.com.br/2001/fernanda.html

http://www.institutosintese.com.br/fernanda.htm

http://www.safetyguide.com.br/noticias/250501_08.htm

http://www.abrea.com.br/29Seudinheiro.htm

http://acpo94.sites.uol.com.br/imagens_de_estocolmo.htm

http://www.revistaautor.com.br/nome-aut/ENT.shtml

http://www.camaraosasco.sp.gov.br/acontece/19set03.htm

A sociedade está se mobilizando, através das mais diversas entidades e/ou mesmo de cidadãos compromissados com o avanço e não o retrocesso, inclusive com o envio de mensagens ao Ministro Berzoini na defesa dos direitos e prerrogativas da Dra. Fernanda Giannasi para que o “ato punitivo” que lhe foi aplicado seja revisto e seja autorizada a permanecer exercendo seu trabalho de Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, à frente e no comando das diligências necessárias a que as indústrias poderosas e poluentes ainda existentes cumpram ao menos o mínimo da lei para proteger a integridade física e a saúde da classe trabalhadora brasileira.

Leia a íntegra do expediente da Dra. Fernanda Giannasi encaminhada ao Ministro do Trabalho e Emprego

From: Fernanda Giannasi

To: MINISTRO DO TRABALHO

Sent: Wednesday, February 18, 2004 9:06 AM

Subject: Apelo de uma auditora-fiscal: a indústria do amianto se associa ao Juiz Rocha Matos para nos calar!

Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Ricardo Berzoini

Venho, por meio desta, solicitar apoio e proteção de vida à V. Excia. para poder continuar a exercer meu trabalho de Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Há 20 anos concursada para o cargo na DRT/SP, venho me dedicando, mais notadamente, à erradicação do trabalho com o amianto em nosso país, embora isto não faça parte ainda da agenda oficial do governo, que sempre tratou a questão de maneira marginal.

Através deste trabalho, já foram identificadas em nosso país 2.500 vítimas, reconhecidas inclusive pelo patronato, que aproveitando-se da situação de extrema pobreza de nossos ex-trabalhadores tratou de indenizá-los, pelos cânceres, asbestoses e mortes, com a módica quantia de 5, 10 e 15 mil reais no intuito de represar estas ações na Justiça, situação esta que vimos denunciando e que nos custou já ameaças de morte e um processo crime, do qual fomos absolvidos e que teve grande repercussão na mídia não só no Brasil como no exterior.

Por outro lado, formos obrigados a fechar muitas destas empresas poluidoras e recalcitrantes no cumprimento mínimo da lei para proteger a integridade física e a saúde da classe trabalhadora brasileira. Vimos denunciando outras tantas e, principal e ultimamente, a degradação ambiental provocada nas áreas das antigas minas de amianto, em especial na Bahia (Poções) e em Alagoas (Jaramataia).

Com a intensificação de nosso trabalho nos últimos 3 anos, através de parcerias informais estabelecidas com diversos órgãos públicos, incluindo Ministério Público e ONG’s (como as associações de vítimas já existentes em nosso país) e tendo o nosso time sido reforçado em São Paulo com a ajuda das autoridades sanitárias do estado e municípios, estamos tendo uma redução substancial no uso desta matéria-prima cancerígena já banida em 37 países, em alguns estados e municípios brasileiros.

No Estado de São Paulo, onde temos um universo subestimado de 151 empresas que declaram ser usuárias da fibra cancerígena, amianto ou asbesto, logramos redução de mais de 80% em seu uso, o que fez com que o consumo do amianto no mercado interno despencasse de 140.000t/ano para aproximadamente 64.000t/ano e a, conseqüente, derrubada de seu preço. Os esforços da empresa mineradora SAMA para compensar estas perdas, exportando o excedente não têm conseguido o sucesso esperado.

Infelizmente, como o senhor mesmo muitas vezes testemunhou, enquanto deputado federal, nossos esforços para aprovar lei de banimento a nível federal foram frustrados pelo forte lobby empresarial, comandado no Brasil pela multinacional Saint-Gobain (dona da mina de amianto em Goiás-SAMA, Brasilit, Eterbras, Eternit, Precon Goiás, Wagner) e suas empresas associadas, que tem como porta-vozes o deputado Ronaldo Caiado (da UDR), o senador Íris Resende e o governador de Goiás, Marconi Perillo, e outros tantos de menor grandeza e importância política.

A lei de banimento do amianto no Estado de São Paulo foi revogada pelo STF, mas mesmo assim muitas empresas mantiveram seu compromisso de substituí-lo sem eliminar postos de trabalho, como profetizado apocalipticamente pelo lobby pró-amianto.

Esta trajetória bem-sucedida na substituição da fibra do amianto tem nos dado grandes satisfações (vários prêmios nacionais e internacionais, entre eles o Prêmio Cidadã de Destaque do PNBE, ANIMASEG, Revista CIPA, Prêmio Claudia, da Associação Americana de Saúde Pública, Ray Sentes no Canadá, eleita como membro vitalício do Collegium Ramazzini na Itália, homenagens da Câmara Municipal de Osasco), mas por outro lado tem nos trazido muitos dissabores.

Perdemos as contas das inúmeras ameaças de morte, processos administrativos e criminais que temos sofrido ao longo destes anos sem nenhum apoio do Ministério do Trabalho, que insiste em ignorar a questão, tendo inclusive sido obrigada a arcar com as custas das defesas com recursos próprios.

Em novembro último fui impedida de fiscalizar a unidade da Brasilit em Recife por ordem da Secretaria da Inspeção de Trabalho em Brasília e de me ausentar do Estado de São Paulo sem nenhuma explicação plausível para tal arbitrariedade, já que eu estava atuando fora da minha jurisdição com autorização, passagem e diárias pagas pelo próprio Ministério do Trabalho. Recentemente recebi carta anônima contendo documentos de um tal “instituto da defesa do patrimônio nacional(??)” nos acusando de sermos responsáveis pelos prejuízos sofridos pela queda de arrecadação do Estado de Goiás e município de Minaçu com a redução do consumo do amianto em nosso país.

Até ontem, isto entrava na contabilidade das perdas e ganhos de abraçar causa tão difícil, pouco divulgada e com interesses tão conflitantes em nosso país: um grande produtor, exportador e utilizador da fibra cancerígena amianto.

Ocorre que o último processo crime que estou sofrendo, destarte de autoria do ex-Ministro Almir Pazzianotto (que agora sabemos só serve de fachada decorativa ao processo), e que “coincidentemente” teve um pré-julgamento da lavra do então desconhecido (para nós leigos e pessoas de bem), Juiz vendedor de sentenças JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, da 4a. Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, em 27/1/2003, que aceitou a queixa crime, tipificando minha denúncia de que houve constituição fraudulenta do Sindicato dos Trabalhadores na Ind. de Ladrilhos Hidráulicos de Produtos de Cimento de Capivari, como incursa no artigo 139 do Código Penal. O processo administrativo aberto pelo Ministro Pazzianoto aguarda decisão da esfera crime.

O sindicato foi constituído de forma totalmente irregular nos idos de 1986, pelo então Ministro Pazzianotto, que passando por cima do que previa a legislação à época, Artigo 515 da CLT, criou um monstrengo, que tal qual a “Anaconda” foi se fortalecendo com extensão de base, também concedida pelo ministro Pazzianotto, passando a representar todos os trabalhadores do cimento-amianto do Estado de São Paulo, e atualmente, através de uma outra fraude criada com o nome de Comissão ou Confederação Nacional do Amianto vem comandando todas estas questões no país.

Minha denúncia foi veiculada pela Internet onde eu mencionava ter havido uma “manobra” do então ministro com a indústria do amianto para criar um “sindicato de trabalhadores” que servisse de escudo aos interesses do empresariado (inicialmente na defesa do uso do amianto e mais recentemente para impedir que se paguem maiores valores de indenização às vítimas).

Como as ações de defesa dos interesses da agonizante indústria do amianto agora saíram do controle da legalidade e se associam, inclusive, ao crime organizado, venho pedir proteção de vida e apoio do Ministro do Trabalho e Emprego para continuar este trabalho em prol da saúde e da vida dos trabalhadores e que me dêem condições de trabalho para que possamos intensificar nossas ações (inclusive fora do Estado de São Paulo), em especial nas empresas do grupo Saint-Gobain, e que juntamente com o Ministério da Justiça se investigue a ligação destas empresas, seus advogados (Pinheiro Neto e associados), diretores da multinacional no Brasil com o esquema “Rocha Mattos” e que se promova auditoria, inclusive contábil, na atuação do sindicato mencionado, constituído irregularmente através dos Processos DRT 24.440/041098/87; 24000001444/85 e 24.440-219/86-31, todos arquivados em Brasília no setor competente (registro sindical), sendo que deste último fizemos já várias cópias que foram entregues a autoridades e interessados em geral, como forma de precaução e proteção, caso algo de “anormal” possa me acontecer.

Há provas incontestes de falsidade ideológica e uso indevido de documentos de ex-trabalhadores para dar a aparência de legalidade ao processo de constituição desta fraude sindical que há 18 anos vem atrapalhando os interesses legítimos de trabalhadores inocentes e expostos à fibra cancerígena.

Atenciosamente, Fernanda Giannasi”.