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Força-tarefa

OAB quer ajuda do MP para investigar cursos de Direito

Os cursos jurídicos que estão em funcionamento sem a aprovação da Comissão de Estudos Jurídicos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil podem ser investigados. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vai propor ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, a criação de um sistema de fiscalização desses cursos.

"A intenção é criar uma força-tarefa conjunta OAB-Ministério Público Federal com o objetivo de verificar se os cursos estão cumprindo efetivamente todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação", afirmou Busato.

O presidente da entidade vai levar informações sobre o funcionamento irregular de vários cursos de Direito no país. "Cursos que funcionam de madrugada ou em locais impróprios deveriam ser fechados imediatamente", disse.

Segundo Busato, o objetivo é desenvolver um trabalho "que estanque de uma vez por todas essa enxurrada de cursos jurídicos abertos ou ampliados sem condição de oferecer uma formação básica para o estudante".

Nos últimos três anos, o Conselho Nacional de Educação aprovou o funcionamento de 222 novos cursos de Direito, mas a a OAB foi favorável à instalação de apenas 19 deles. "Se nossa opinião fosse vinculante, haveria hoje cerca de duzentos cursos a menos, em benefício da qualidade do ensino e da formação dos novos bacharéis", observou Busato.

Na última edição do "OAB Recomenda", divulgada em janeiro, de uma lista de 215 cursos avaliados, apenas 60 receberam selo de qualidade da entidade.

Na área estadual, o acompanhamento pelo Ministério Público vai começar pela seccional paranaense da OAB. O presidente da entidade, Manoel Antonio de Oliveira Franco, já manteve contatos com o MP para estabelecer um sistema de fiscalização conjunta dos cursos jurídicos que embora estejam em funcionamento no Estado, não obtiveram aprovação da OAB.

Depois do encontro com o procurador-geral da República, Busato irá visitar o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino. Ele irá mostrar a proposta de trabalho conjunto com o MPF. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2004, 13h05

Comentários de leitores

1 comentário

OAB quer ajuda do MP para investigar cursos de ...

Giovannetti (Advogado Autônomo)

OAB quer ajuda do MP para investigar cursos de Direito? Ótimo! Aproveita e peça também ajuda ao MP para investigar a morosidade da Justiça.

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