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Má-fé

Empresa que rasurou cheque pré-datado é condenada em MG

A Globex Utilidades S/A foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 100 mil por danos morais. O cheque da cliente foi rasurado para alterar a data em que ele deveria ser apresentado ao banco. Conseqüência: a cliente teve seu nome incluído indevidamente no cadastro de devedores.

A indenização foi concedida pelo juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José de Anchieta da Mota e Silva. Ainda cabe recurso.

A cliente informou que, em 6 de março de 2003, comprou um aparelho de som na referida loja. Efetuou a entrada em dinheiro e o restante em um cheque para 16 de março. Afirmou que o referido cheque foi rasurado, depositado em 11 de março e reapresentado em 13 de março. Como não havia saldo suficiente para cobrir o cheque, em razão da antecipação da data, teve sua conta corrente encerrada e o

nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito.

Em sua defesa, a empresa alegou que as restrições apontadas pela cliente originaram-se do Banco Central. Reconheceu, porém, que assinou contrato de compra e venda em 6 de março de 2003.

Após analisar os documentos juntados, o juiz concluiu que o cheque foi rasurado com alteração da data. Ele considerou também informação do funcionário do Cartório do Protesto de que a data do cheque foi rasurada de 16 para 6. Destacou na decisão que a má-fé na rasura do cheque levou a empresa a apresentar o cheque antes da data combinada, gerando a inclusão do nome da cliente no cadastro de devedores.(TJ-MG)

Processo nº 024039888862

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2004, 12h42

Comentários de leitores

7 comentários

Julgamento é julgamento e cada um diz o que que...

O Monge Rasputine ()

Julgamento é julgamento e cada um diz o que quer, uns dizem positivo e outros dizem negativos e como "uns" era o próprio negativo, aconteceu esse parecer esdrúxulo. Talvez o Juiz desconheça o serviço de compensação entre bancos. Uma exigência do Banco Central que já deveria ter acabado "digo o Banco Central" Se o cheque estava rasurado, ou foi depositado antes do tempo por algum engano, o banco do emitente é que deveria defender os interesses do seu cliente devolvendo o cheque por motivos de rasuras e não por insuficiência de fundos. De qualquer forma fica denunciado uma nova modalidade bancaria - A exploração da miséria - Esses bancos estão cobrando uma taxa para limpar o nome do seus clientes, daí o interesse deles em retornar o cheque duas vezes num espaço de 2 dias. "¨¨¨¨Afirmou que o referido cheque foi rasurado, depositado em 11 de março e reapresentado em 13 de março¨¨¨¨"

O unico meio que o judiciario possui para inibi...

Juarez Januario Junior ()

O unico meio que o judiciario possui para inibir, o descaso com o consumir é impor indenizações em valores altos, pois quando mexe no bolso de qualquer empresa, medidas são tomadas.

Que Banco, meu filho ??? Trata-se de loja de so...

Tiago Correa da Silva ()

Que Banco, meu filho ??? Trata-se de loja de som ...

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