Advogados de SP fazem abaixo-assinado contra taxas judiciárias

A OAB paulista está colhendo assinaturas dos advogados de São Paulo em abaixo-assinado contra a nova lei de taxas judiciárias, aprovada em dezembro de 2003. Segundo o advogado Jarbas Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Instituicionais da OAB-SP, a lei traz “elevação das custas processuais, que já eram muito altas”.

Segundo ele, hoje a parte deverá pagar 4% do valor econômico da demanda. “Nunca é demais relembrar que o serviço judiciário deveria ser gratuito inteiramente. A população vem sendo esmagada por altíssimos e irracionais tributos sem correspondente contraprestação de serviços públicos. Muito pelo contrário, milhares de pessoas vêem diuturnamente tais serviços serem deteriorados ou até suprimidos”, afirmou.

E acrescentou: “Lamentavelmente esse quadro se agrava, e agora, inclusive, no Poder Judiciário paulista. A despeito de ter uma das mais altas taxas judiciárias do País, o serviço prestado por verdadeiros heróis que são os integrantes da magistratura e seus servidores públicos é dos mais precários no Brasil. Há cartórios abarrotados, organização irracional e uma das piores, senão a pior, informatização do aparelho judiciário de todos Estados”.

Jarbas Machioni questionou: “Como explicar ao cidadão, ao jurisdicionado, que seu processo pode demorar até quatro anos para uma mera distribuição no tribunal?”

De acordo com ele, “se os tribunais estão abarrotados, nunca poderia se usar o tributo como meio de impedir ou dificultar o acesso do cidadão ou das empresas à Justiça. Se o volume de trabalho é imenso nos tribunais paulistas, por outro lado ninguém pode contar com recursos orçamentários iguais ao que o Estado têm. Falta vontade política e falta respeito ao cidadão”.

Ele lembrou que o “Poder Judiciário paulista está em grave crise, num verdadeiro estado de calamidade pública. Mas a nova lei, com esse contundente aumento tributário, não traz correspondentes compromissos para o saneamento que se faz urgente”.

O advogado disse que a lei “joga na incerteza e insegurança toda uma classe de profissionais por deixar incerta a carteira de previdência dos advogados. Dezenas de milhares de profissionais quedam estupefatos diante desse quadro”. Por isso, segundo ele, os advogados precisam reagir.

Os interessados em assinar o abaixo-assinado devem procurar a sede da seccional paulista e subseções, onde estará disponível cópia do abaixo assinado.