São Paulo recebe R$ 30 milhões para projetos de segurança pública

O Ministério da Justiça liberou nesta segunda-feira (31/5) mais R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a projetos no estado de São Paulo. Esta é a última parcela do FNSP referente a 2003.

Os recursos serão aplicados na aquisição de veículos, equipamentos de proteção individual, armamentos, motores de aeronaves e equipamentos para as atividades de Polícia Científica. O governo estadual terá de investir R$ 7,8 milhões em contrapartida à verba recebida.

Além do estado de São Paulo, os municípios de Diadema, São Paulo e Piracicaba também receberam recursos do Fundo referente ao ano passado. No total, R$ 39,34 milhões foram destinados a São Paulo.

Para 2004, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento estimado em R$ 366 milhões, R$ 60 milhões a mais que em 2003. A liberação dos recursos deste ano deverá acontecer depois da aprovação dos projetos dos estados pelo Conselho Gestor do Fundo. A data prevista para que São Paulo apresente sua proposta de convênio para 2004 é 8 de junho.

Para receber os recursos, os estados têm de obedecer a alguns requisitos, como ter atualizados o Infoseg (sistema de informações de segurança), o plano estadual de segurança pública e a base de dados criminais, além de ter montado um Grupo de Gestão Integrada.

Todos os critérios previstos fazem parte do SUS`P — Plano Nacional de Segurança e do Sistema Único de Segurança Pública. A meta da Senasp — Secretaria Nacional de Segurança Pública — é fazer com que todos os convênios com os estados para 2004 sejam assinados até o final de julho.

Casa nova

Desde o início de 2003, a Senasp deixou de ser repassador de recursos do Fundo e assumiu o papel de indutora de políticas de segurança pública nos estados. A grande mudança realizada no ano passado foi a elaboração dos planos estaduais de segurança pública, adequado aos princípios que norteiam o SUSP.

Os convênios apresentados pelos estados, pleiteando recursos do Fundo, tiveram de estar em consonância com seus próprios planos, o que implicou em planejamentos, avaliações e metas adequadas à realidade local.

Este ano, alguns novos fatores estão sendo incluídos, como o cumprimento das metas dos planos estaduais e a sua conseqüente atualização. Além disso, a Senasp deverá voltar a discutir investimentos e projetos na área de segurança pública daqui a seis meses.

A meta da Senasp é que, a partir do ano que vem, os projetos na área de segurança pública estejam prontos antes da elaboração do Orçamento Geral da União, ao contrário do que acontece atualmente, o que vai facilitar as negociações, no Congresso Nacional, por volume maior de investimentos para o setor. (MJ)