Itaú tem de pagar diferença do Plano Verão para clientes

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pode cobrar que o banco Itaú no estado de São Paulo cumpra a determinação de pagar aos titulares de caderneta de poupança a diferença de correção referente a janeiro de 1989, decorrente do Plano Verão. O Superior Tribunal de Justiça deu ao Instituto uma carta de sentença — que dá direito à execução provisória –enquanto corre o processo.

Para o Idec exigir o pagamento, que deve ser feito diretamente aos correntistas, precisa realizar um depósito caução. O Itaú só fica obrigado a compensar os clientes após a garantia do Instituto, uma vez que não se sabe qual será o resultado final do julgamento. O banco ainda tem direito a recursos.

Representante de titulares de cadernetas de poupança em ação civil pública, o Idec requer que o Itaú pague a diferença entre a inflação apurada para o mês de janeiro de 1989 e o percentual que foi efetivamente creditado. Ou seja, a diferença entre o índice de 71,13% e o percentual de 22,97 (que teria sido depositado na época). Mas em 2001, a 4ª Turma do STJ entendeu que o índice a ser aplicado é de 42,72% e não de 71,13%.

Na mesma data foi assegurada ao Instituto a legitimidade para representar os correntistas, pois considerou-se relação de consumo a que existe entre cliente e banco, e, dessa forma, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Agora, a questão foi definida em embargos de divergência. (STJ)

EREsp 253.589