Ministério Público deve ter poderes limitados, diz Busato

Inquérito recentemente instaurado contra deputado denunciado com base em investigações do Ministério Público Federal provocou a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre quais devem ser as atribuições do Ministério Público.

A previsão é de que oito ministros votem pela inadmissibilidade da investigação criminal conduzida pelo MP. Cinco deles já se manifestaram nesse sentido: Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Acredita-se que também votarão pela admissibilidade os ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, está entre os que defendem a limitação dos poderes do órgão. “O poder de polícia não cabe ao Ministério Público. Ele é parte no processo e, como parte, não tem isenção à coleta da prova”, afirma.

De acordo com Busato, o MP é responsável pelo controle da investigação, mas não pode participar “efetivamente da elaboração da prova”. Para ele, é a polícia quem deve investigar e buscar as provas do delito e funcionar como “uma mão estendida do juiz”.