Membros da Comissão de Assuntos Tributários tomam posse na OAB-SP

A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil toma posse, nesta quarta-feira (26/5), às 10h, no salão dos conselheiros da entidade. Participam da sessão solene o presidente e a vice-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso e Márcia Regina Machado Melaré e demais diretores e presidentes de subsecções.

Presidida pelo advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Miretti, a comissão ganhou a atual nomenclatura na gestão D´Urso. Antes, era denominada Comissão de Direitos Fundamentais do Contribuinte. A comissão foi criada em 1999, por sugestão do próprio Caldeira Miretti. Junto com a diretoria da Ordem, esteve à frente dos debates e da proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei (11.608/03), que aumentou as taxas judiciárias, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o presidente da comissão, a motivação para sua criação estava voltada à busca de mecanismos que pudessem trazer um acompanhamento e uma atuação eficaz no combate ao interesse meramente arrecadatório da Administração Tributária do Poder Público. Os objetivos atuais da comissão são:

a) o estudo do Direito Tributário e sua aplicação em todos os aspectos que requerem análise de efeitos trazidos pela legislação, assim entendida as normas em geral e atos normativos;

b) proposição de aperfeiçoamento da legislação tributária, bem como manifestação de apoio ou crítica a projetos de texto normativo, com base em parecer da comissão;

c) iniciativa na provocação de assuntos relevantes de natureza tributária, relacionados com o direito da classe dos advogados e da sociedade em geral na qualidade de contribuinte, que impliquem na necessária intervenção da Seccional Paulista ou do Conselho Federal da OAB perante órgãos de todos os níveis da Administração Pública.

A comissão também se propõe a dar suporte jurídico-tributário para a presidência da OAB-SP, com a elaboração de pareceres, informes, sugestões e, quando necessária, a atuação na via judicial em nome do interesse coletivo dos advogados paulistas.

Além dos 23 membros efetivos, são consultores especiais da comissão, os advogados tributaristas: Ives Gandra da Silva Martins, Roque Antonio Carrazza, José Eduardo Soares de Mello, Renato Ferrari, Djalma Bittar, Ney Edison Prado e Fátima Fernandes de Souza.

Miretti foi designado pelo presidente D’Urso para representar a OAB-SP na recém criada comissão de estudos sobre taxas judiciárias, no âmbito da Secretaria estadual da Justiça (Resolução 164/04), com representantes de todos os Poderes. (OAB-SP)