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Empresa não sofre

Abalo à imagem de pessoa jurídica não deve gerar dano moral

Comentários de leitores

4 comentários

Os comentários insertos no presente artigo são ...

Wagner Morroni de Paiva (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os comentários insertos no presente artigo são significativos, e refletem, como dito inicialmente, a grande maioria das opiniões sobre o assunto. Contudo, deve ser deixado claro que a personalidade jurídica de uma empresa nunca se confunde com a do empresário, de modo que, qualquer dano moral sofrido pelos sócios da empresa não podem ser pleiteados por esta. Fazendo o empresário jus ao dano moral sofrido, deverá pleiter reparação em nome próprio. E exatamente por ter maioria, a opinião de que a empresa sofre dano moral acabou sendo acalentada pela jurisprudência, inclusive com edição da Súmula 227, do STJ, ressaltada pelo bem escrito comentário do Dr. Gustavo Vieira. No entanto, súmulas não são vinculantes, podem ser, e são frequentemente revogadas. Ademais, a súmula se presta a orientar o jurisdicionado sobre o entendimento majoritário de determinado Tribunal, sobre determinada questão. Mas a súmula não engessa a pesquisa. O Direito é uma ciência e precisa se desenvolver sempre, pois as necessidades sociais mudam a cada dia. E é exatamente por isso que o tema aqui tratado exige maiores reflexões. Não podemos nos acomodar com interpretações que podem perpetuar as anomias. Antes da Constituição Federal de 1988, nem mesmo o dano moral era pacificado na jurisprudência, mesmo com relação à pessoa natural, o que nos mostra que os conflitos de interpretação, muitas vezes, são solucionados com a adoção de critérios legais. Se o Direito tem como objetivo garantir a paz social, ele não alcançará seu fim enquanto o jurisdicionado estiver sujeito a uma condenação fixada sem critérios claros e sob títulos inexistentes. Orlando Gomes e Pontes de Miranda trazem ensinamentos claros de que o dano moral é aquele que não atinge a esfera patrimonial do ofendido. E a empresa é puro patrimônio. É uma ficção jurídica, um ente criado com observância à lei e suscetível de direitos e obrigações para obter lucro. A empresa possui imagem e reputação, mas são atributos que não se confundem com honra, dor, ou qualquer outro sentimento próprio da pessoa humana, cuja ofensa enseja a reparação por dano moral, que respeitará o princípio da proporcionalidade e visa a compensação, não se trata de pena civil. Em suma, a tese visa a correta aplicação da lei, para que o instituto do dano moral não seja desvirtuado. Não há motivo para analogia se a lei prevê a reparação por danos materiais e danos emergentes.

CONTINUAÇÃO de comentário anterior Com efeit...

Gustavo Henrique Vieira ()

CONTINUAÇÃO de comentário anterior Com efeito, a indenizaçào é a única forma de sanção para os casos onde se lesam os valores socias em questão. Finalizando, a súmula nº. 227 do STJ diz: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral". Certo é que não existe a súmula vinculante, porém, após ampla discussão em vários julgados, chegou-se a conclusão de que é perfeitamente possível uma pessoa jurídica sofrer danos morais. Esta é minha singela opinião, contribuida por alguns texto extraído da internet e com autores desconhecidos.

Com todo respeito ao exposto pelo Dr. Wagner Mo...

Gustavo Henrique Vieira ()

Com todo respeito ao exposto pelo Dr. Wagner Morroni de Paiva, não podemos concordar com a tese expendida no artigo. Dentro dos princípios do Estado democrático é que venho discordar do bem escrito artigo. Verdadeiramente, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, possuem junto à sociedade um conceito social, formado por valores que ela própria estabelece, como: a conduta ética-moral ou respeitabilidade, a confiança, a boa reputação, a honra e outros. estes valores são conquistados no dia-a-dia da vivência social, quer seja através das relações intersubjetivas, quer através de quaisquer formas de interação social. Por certo que a sociedade os valoriza e considera. Para bem compreendermos a questão em tela, preliminarmente, há que se conceituar personalidade e abordar seus direitos. Personalidade, como sabemos, é um atributo jurídico e toda pessoa tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. A lei assim o determina. Todavia, não só o homem tem personalidade; outros grupos de indivíduos também a possuem, de acordo com a lei. Efetivamente, a ordem jurídica admite duas espécies de pessoas: as pessoas naturais e as pessoas jurídicas. Com as peculiaridade que lhes são próprias, tanto as pessoas físicas como as jurídicas, são sujeitos de direito. Os direitos da personalidade compreendem direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade. É indiscutível, por outro lado, que as pessoas jurídicas não têm a mesma essência das pessoas naturais. Não podem alegar sofrimento físico.Mas a má fama sim, como acontece quando há acusação de ser a empresa corruptora, de ser gravemente depredadora do meio ambiente, de ser má pagadora. Abalo de crédito é dano patrimonial, mas dificilmente consegue-se comprov''a-lo. A admissão da reparaçào por dano moral, em tais circunstâncias, vem superar a dificuldade. A defesa da personalidade, no âmbito de nosso Direito, encontra-se efetivada de modo explícito no CC/02, nos arts. 186 e 927, respaldados em nossa CF (art. 5º e incisos). Destarte, em nosso ordenamento jurídico, a reparação por danos morais não pode ficar sem a proteçào do Judiciário. Neste jaez, deve-se tutelar valores que identificam a honra das pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que identificam sua reputaçào, pois não indenizar o dano moral é deixar sem reparação um direito e, por outro lado, é permitir que os atos ilícitos sejam cometidos sem punição ao infrator. CONTINUA

Data venia, não concordamos com a tese defend...

Richard Paul Schossig ()

Data venia, não concordamos com a tese defendida pelo nobre colega, nem tão pouco a Jurisprudência. Se o dano moral é injusto, injusto também é responsabilizar o coitado do "empresário de bem", ou substituí-lo no processo. É evidente que a pessoa jurídica não sofrerá dano moral, conforme quis demonstrar o colega, entretanto a pessoa física, responsável pelos atos da pessoa jurídica sentirá os efeitos injustos e nefastos, por vezes cometidos contra ela, como por exemplo as reiteradas decisões judiciais neste País!!!!

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