Gil Rugai

OAB-SP vai acompanhar o caso Gil Rugai para garantir prerrogativas

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21 de maio de 2004, 19h40

O advogado Fernando José da Costa recorreu à OAB paulista porque tem encontrado dificuldades de acesso aos autos e ao laudo da perícia técnica, divulgado na noite de quarta-feira (19/5), no caso Gil Rugai. O estudante é acusado da morte do pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai e sua mulher, Alessandra Troitiño. O processo agora tramita em segredo de justiça.

A OAB-SP vai acompanhar o caso. A intenção é garantir as prerrogativas profissionais da defesa — fixadas pela Lei 8.906/94.

Para o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, é fundamental garantir as prerrogativas profissionais dos advogados, porque nelas estão fundamentados os direitos do cidadão, constituindo um instrumento de proteção contra arbitrariedades do Poder Público.

“É inaceitável que o advogado encontre dificuldades de acesso aos autos, de qualquer natureza, porque isso viola a liberdade de defesa, lastreada em três princípios básicos: a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório”, pondera D’Urso. A OAB-SP designou os advogados Marcelo Paschoal de Moraes e Oscar Bastos Jr para acompanhar o interrogatório de Rugai nesta sexta-feira.

O presidente da OAB-SP lembra, também, que as garantias constitucionais dos acusados devem ser observadas, independentemente de quem sejam, “caso contrário, se consolidará o desequilíbrio entre o Estado, que acusa, e o cidadão acusado, podendo levar a uma sentença injusta, resultado este que não interessa à sociedade”. (OAB-SP)

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