Anamatra e ANPT repudiam ameaças a procuradora do trabalho

As duas ameaças de morte recebidas pela procuradora do trabalho Guadalupe Louro Turos Couto e por um juiz do trabalho, que prefere não se identificar, em menos de um mês “revelam que o cumprimento da ordem constitucional ainda incomoda setores da sociedade brasileira que defendem o estado patrimonialista familiar”. A afirmação é do presidente da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho –, Grijalbo Coutinho.

A entidade manifestou repúdio à tentativa de intimidar a procuradora e o juiz do trabalho do Rio de Janeiro e declarou solidariedade a eles. A Anamatra se dispôs a exigir do Poder Público a apuração e investigação profunda dos fatos e a proteção para os agentes políticos ameaçados.

A ANPT — Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho — divulgou nota em que afirma que “nenhuma forma de retaliação ao trabalho do Ministério Público poderá impedir o estrito cumprimento da lei e a missão constitucional de seus membros”. Assinado pela presidente da associação Regina Brutus, o documento afirma que adotará todas as medidas necessárias para prevenir e combater as ações contra a atuação dos seus associados.

A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, vê um efeito rebote na atitude dos que ameaçam a procuradora Guadalupe e o juiz. Para ela, além de as tentativas de intimidação serem covardes e odiosas, elas contribui para que “a Instituição continua e no desempenho de sua missão constitucional de zelar pela Ordem Jurídica, pelo Regime Democrático e pela liberdade de acesso aos empregos públicos”.

As ameaças começaram depois de a procuradora entra com ação civil para regularizar a situação das contratações de funcionários pela empresa Furnas S. A. O juiz do trabalho foi ameaçado depois de conceder tutela antecipada na ação movida para que a Furnas se abstenha de renovar contratos de empresas prestadoras e cooperativas fraudulentas de mão-de-obra e dê posse a no mínimo 2,5 mil dos 9 mil aprovados em concurso público. (ANPT e Anamatra)

Leia a nota da ANPT

NOTA OFICIAL

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega os integrantes do Ministério Público do Trabalho, em todo o País, vem consignar o seu mais veemente repúdio à tentativa de intimidação de um de seus membros no exercício de suas funções institucionais.

Nenhuma ameaça de morte ou qualquer outra forma de retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público poderá impedir o estrito cumprimento da lei e a missão constitucional de seus membros.

Os rumos que a criminalidade vem tomando exigem do Poder Público e de toda a sociedade medidas enérgicas, severas e eficazes.

Embora não haja, até esta oportunidade, esclarecimentos a respeito da autoria da sórdida e covarde ameaça, o fato exige das autoridades sua imediata apuração e a responsabilização dos envolvidos.

Não obstante a tentativa de constrangimento do Ministério Público do Trabalho em sua luta pelo cumprimento da legislação trabalhista, fundamento fático da ação civil pública movida em desfavor de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, luta esta vital para o resguardo da moralidade e da legalidade na administração pública e pela elevação dos patamares de dignidade e cidadania dos trabalhadores, os Procuradores do Trabalho, espelhados na atuação da Colega GUADALUPE LOURO TUROS COUTO, não esmorecerão em sua nobre função institucional.

A ANPT, neste ato, presta sua solidariedade à Exma. Procuradora GUADALUPE LOURO TUROS COUTO, que sempre se destacou, em sua história institucional, pela bravura, ética e compromisso com os valores sociais do trabalho.

Os membros do Ministério Público do Trabalho nunca se curvarão às ameaças, aos melindres ou aos constrangimentos de qualquer ordem, e sempre ostentarão a coragem, balizada pela ética e legalidade, como princípios de conduta em sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Saibam aqueles que pretendem, ao arrepio do Estado de Direito, fazer valer a força em detrimento da lei, que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho estará sempre atenta e adotará todas as medidas necessárias para prevenir e combater as arbitrariedades perpetradas contra a atuação dos seus associados.

Brasília, 20 de maio de 2004.

REGINA BUTRUS

Presidente da ANPT