OAB condena 30 advogados por violação ao Código de Ética
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19 de maio de 2004, 12h39
A 2ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil julgou 37 processos ético-disciplinares contra atos de advogados. Desses, 30 advogados foram condenados por terem violado o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Todas as decisões foram unânimes, mas ainda cabe recurso.
Quatro advogados foram condenados à exclusão dos quadros da OAB. Seus nomes não podem ser divulgados com base no parágrafo 2º do artigo 72 do Estatuto. Segundo este dispositivo, o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
A 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB julga matérias de cunho ético-disciplinar. Seu presidente é o secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho. (OAB)
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