Sinais invertidos

Advogado contesta legitimidade de dados divulgados pela AGU

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17 de maio de 2004, 19h55

No primeiro semestre deste ano, a Advocacia-Geral da União poupou, em favor dos cofres públicos, a soma de R$ 1,2 bilhão, impugnando o pagamento de precatórios superfaturados. A notícia, divulgada pelo governo, merece reparos, na opinião do advogado Eduardo Diamantino. “O governo apresenta a prática do calote como algo positivo”. Para o advogado, “em vez de se vangloriar, o governo deveria se envergonhar”.

Segundo Diamantino, ao conseguir bloquear a execução do pagamento de dívidas que já transitaram em julgado, a União “atentou contra a coisa julgada, contra a segurança jurídica, contra a tripartição dos poderes e contra a dignidade humana”.

Segundo ele, a maioria dos casos na Justiça sobre precatórios “é de quem tem a receber do Estado por indenização de acidente, de desaparecimento político ou qualquer outra situação que lhe foi imposta”.

De acordo com o advogado, “enquanto a imprensa dá crédito à economia da AGU, brasileiros já recorreram até a ONU na esperança de — numa intervenção supraestatal — receberem o que lhes é devido”.

“Cansei de ver a OAB, as associações de classe e as vítimas do calote assistirem a tudo num silêncio de velório. Não estou disposto a assistir a comemoração dos caloteiros”, concluiu Diamantino.

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