Tarso Genro afirma que curso de Direito não é mercadoria

O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou nesta sexta-feira (14/5), que a abertura de novos cursos de Direito no País terá obrigatoriamente de atender às necessidades do desenvolvimento regional, do combate à pobreza e a coesão social do Brasil.

“Vamos retirar desses cursos a natureza de mercadoria que estava lhes caracterizando”, disse, para explicar as medidas adotadas pelo MEC nos últimos dias regulando os critérios para criação de novos cursos jurídicos no País.

Genro ressaltou a importância que a OAB desempenha e tem ainda a desempenhar na elaboração da nova política para os cursos de Direito no País.

A entidade entregou ao ministro, no dia 12 de fevereiro – mesmo dia em que ele suspendeu por 90 dias as autorizações para abertura de novos cursos jurídicos -, documento reivindicando medidas contra a proliferação dos cursos jurídicos e a má qualidade do ensino privado.

“A OAB precisa continuar vigilante, nos provocando e nos pressionando a tomar posições”, afirmou o ministro. (OAB)

Leia íntegra da entrevista concedida ao site da OAB

O sr. esperava encontrar uma situação tão calamitosa nos cursos jurídicos no País?

Sabia que era calamitosa, mas não sabia que tinha a gravidade que nós percebemos ao longo dos trabalhos que realizamos no MEC. É uma situação que na verdade desmoraliza o ensino jurídico no País?

Como vão ficar os processos de autorização e reconhecimento de cursos de Direito que ficaram parados nos últimos três meses em virtude da Portaria 411 do MEC, de fevereiro ultimo?

Serão examinados à luz dos novos valores que estão contidos nas portarias que por mim foram firmadas ontem. Elas trazem diretamente da Constituição o seu conteúdo, ou seja, a importância que esses cursos têm para o desenvolvimento regional, para o combate à pobreza e para a coesão social no Brasil. A idéia é, portanto, retirar desses cursos a natureza de mercadoria que estava lhes caracterizando.

O sr. não acha que já há um excesso, um número muito grande desses cursos de Direito no País?

Há um excesso e há uma excessiva concentração. É possível, obviamente, abrir faculdades de Direito em lugar em que isso aí seja necessário do ponto de vista social, do ponto de vista do desenvolvimento da região e do ponto de vista da garantia dos direitos das pessoas. Mas o que há hoje é uma verdadeira mercantilização desse ensino.

A média de reprovação no Exame de Ordem, em todo o País, atinge a mais de 70%. No Paraná, por exemplo, o último exame, realizado recentemente, o índice de reprovação foi de 86%. O senhor, que é advogado, como analisa esse percentual?

Isso é um comprovante exatamente das minhas formulações anteriores, que dá força para as posições que a OAB vem assumindo no País a respeito desse assunto.

O senhor que tem uma relação boa com a OAB, o que espera da entidade agora nessa área dos cursos de Direito?

Espero que a OAB continue vigilante, continue nos provocando, nos pressionando a tomar posições, porque este é o seu dever na defesa da ordem pública e da qualidade do ensino no País.