MEC proíbe criação de cursos superiores por seis meses

Nenhum novo curso de graduação poderá ser criado nos próximos seis meses. O ministro da Educação, Tarso Genro, baixou nesta quinta-feira (13/5), quatro portarias que suspendem, provisoriamente, a autorização da entrada de novos processos para reconhecimento e revalidação de cursos de ensino superior em todo o sistema educacional brasileiro. Os processos que já foram protocolados, no entanto, continuarão a tramitar e poderão resultar em novos cursos e instituições.

A primeira portaria foi publicada nesta quinta-feira e as outras três serão publicadas nesta sexta-feira (14/5), no Diário Oficial da União. “Constitui o início de um novo sistema regulatório. Há uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no país”, disse o ministro.

Em fevereiro, o MEC suspendeu a homologação de novos cursos de Direito a pedido do Conselho Federal da OAB e agora decidiu “frear” a abertura de novas instituições e cursos até a formulação da legislação definitiva, prevista para o final do ano.

Segundo Genro, a intenção é editar um decreto para regulamentar o sistema e depois introduzi-lo na Lei Orgânica do Ensino Superior, elaborada a partir da Reforma Universitária. “Não há nenhuma carga de preconceito com as instituições privadas de ensino, mas uma carga forte para coibir abusos e separar o joio do trigo”, afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou a decisão do ministro Tarso Genro de “sábia, consciente e responsável”.Ele parabenizou Genro e cobrou do Ministério o segundo compromisso firmado com a OAB, de maior fiscalização sobre os cursos. “O ministro da Educação deu uma lição de competência e de sensibilidade com relação aos anseios da população brasileira”.

Professores fiscalizados

Atualmente existem cerca de oito mil processos em andamento no Ministério da Educação que serão avaliados conforme as regras antigas. O único diferencial ficará por conta de um critério que estabelece como prioridade a abertura de cursos e instituições que auxiliem na redução das desigualdades regionais sociais.

A partir das informações obtidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e da criação de um Comitê Técnico de Coordenação, composto por onze integrantes, representantes das grandes áreas de conhecimento será formado o sistema regulatório, sob o comando da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Uma das portarias prevê, ainda, a criação de um Cadastro Nacional dos Docentes do Sistema de Ensino Superior para verificar se cada professor está realmente trabalhando na instituição a qual está ligado, evitando duplicidade na apresentação dos processos. O cadastro começaria com a coleta de dados dos professores do curso de Direito e, depois de 60 dias, seria estendido aos demais cursos.

O cadastro único seria composto pelo nome, registro geral e cadastro de pessoa física e cada professor, além do regime de trabalho exercido por cada um. “É preciso estabelecer uma coerência entre o que foi apresentado nos processos com os dados do cadastro”, justificou o Secretário-Executivo do CNE, Ronaldo Motta.(Com informações da OAB e da Agência Brasil)